Deputado do PSOL defende revisão de penas do 8 de Janeiro e mulher que pichou 'perdeu, mané'

Um dos veteranos da bancada de esquerda na Câmara dos Deputados, o deputado federal Chico Alencar ( PSOL-RJ) defendeu uma revisão das penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Alencar considerou "exagerado" o tamanho de algumas sentenças, como a da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pode pegar uma condenação de 14 anos -- o caso ainda está em análise no STF, e o ministro Luiz Fux pediu vista.

Débora ficou notória por pichar a frase "perdeu, mané", com um batom, na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, durante a invasão do 8 de Janeiro.

Em entrevista ao portal "Metrópoles" no domingo, Alencar afirmou que espera que o julgamento de Débora chegue a "um equilíbrio" na pena quando for retomado. No mesmo dia, em vídeo publicado nas suas redes sociais, o deputado do PSOL resumiu sua posição com a frase "sem anistia, mas com justa dosimetria". Ao Globo, ele afirmou que levará o debate para a reunião da bancada da federação PSOL-Rede nesta terça-feira.

-- É claro que essa moça não foi presa só por um batom. Mas o que eu defendo é mais critério para não exagerar nas penas de quem não teve papel central nessa trama golpista. É uma questão de bom senso, para não deixar o senso comum ser manipulado por aqueles que tentam pintar como injusta qualquer punição aos crimes de tentativa de golpe -- afirmou o deputado.

O caso de Débora foi exaustivamente citado na manifestação bolsonarista pró-anistia do 8 de Janeiro, no domingo, em São Paulo. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, votou por uma pena de 14 anos para a cabeleireira, pelos crimes de abolição do Estado democrático, tentativa de golpe, dano ao patrimônio e associação criminosa. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Após pedir vista do caso, com ainda três votos em aberto, Fux afirmou que irá propor uma revisão do tamanho desta sentença, a chamada "dosimetria".

Dias depois, em meio à pressão bolsonarista sobre o caso, Moraes atendeu a um pedido da defesa de Débora e converteu sua prisão preventiva, decretada após o 8 de Janeiro em 2023, pelo regime domiciliar. O caso vem sendo usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o Congresso vote um projeto de lei que prevê anistia a todos os envolvidos em manifestações golpistas após as eleições de 2022.

O projeto, na redação atual, não beneficiaria Bolsonaro na denúncia do inquérito do golpe, tampouco retomaria a elegibilidade do ex-presidente. No entanto, para o deputado do PSOL, o episódio de Débora acaba sendo explorado politicamente pela base bolsonarista.

-- Ela (Débora) virou um símbolo concreto de uma tentativa de passar uma espécie de "anistia preventiva", o que é um absurdo, já que os processos estão em andamento. Isso chega a ser obstrução de Justiça, no meu entendimento. E isso também é ruim para a condenação dos cabeças dessa tentativa de golpe -- afirmou Alencar.

Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que é preciso haver "sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo" nas sentenças de envolvidos no 8 de Janeiro. Em evento na Associação Comercial de São Paulo, Motta afirmou ainda que a Câmara "não pode ficar restrita a uma pauta só", referindo-se à pressão de aliados de Bolsonaro para pautar a anistia dos atos golpistas.

Levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgado em janeiro deste ano apontou que, àquela altura, 898 pessoas já haviam sido responsabilizadas pelo 8 de Janeiro. A maioria, 572, fechou Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com a Procuradoria-Geral da República, por terem cometido delitos de menor gravidade, e não tiveram condenações à prisão. Outros 146 foram condenados por crimes simples, como incitação e associação criminosa, com penas mais leves.

O grupo dos processados por crimes graves, como os de abolição do Estado de Direito, tentativa de golpe e dano ao patrimônio tombado, incluía 225 condenações na ocasião. Em geral, foram pessoas identificadas como parte do grupo que invadiu a Praça dos Três Poderes, caso de Débora, que acabou sendo presa em março de 2023.

Veja também