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PEC da anistia

Deputado que esteve em atos com Bolsonaro será relator da PEC da anistia aos presos no 8 de janeiro

Valadares também é autor da chamada de PEC da Blindagem

Deeputado Rodrigo Valadares foi escolhido  para fazer o relatório que pode garantir a anistia dos presos pelos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023Deeputado Rodrigo Valadares foi escolhido para fazer o relatório que pode garantir a anistia dos presos pelos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 - Foto: Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que já participou de atos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o novo relator da PEC da Anistia na Comissão de Constitição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele foi escolhido pela presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), para fazer o relatório que pode garantir a anistia dos presos pelos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

O próprio Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Também é de Valadares a autoria de outra PEC, que condiciona o cumprimento de medidas judiciais contra parlamentares à aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, a chamada de PEC da Blindagem.

Bolsonarista de primeira-hora, Caroline de Toni já defendeu publicamente a anistia aos presos por invasões aos prédios dos três poderes e atos de vandalismo em 8 de janeiro. Ao comentar a escolha por Valadares, ela afirmou que "o critério foi técnico".

— Tivemos um critério técnico, escolhemos uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. Diante da gravidade dos fatos, resolvemos fazer a designação dessa relatoria para que seja analisado ainda este ano na Comissão de Constituição e Justiça — disse a parlamentar. Entretanto, não há previsão para que o presidente da Camara, Arthur Lira (PP-AL) paute o tema em plenário. Questionado sobre a escolha, líder afirmou que não comentaria escolhas e votações de comissões da Casa.

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