Deputados querem acionar STF pedindo liberação das emendas em troca de mais transparência
Os deputados analisam apresentar ao STF pedido de reconsideração junto a uma nova norma que daria mais publicidade ao uso das verbas orçamentárias
Diante das tensões provocadas pela suspensão do pagamento das emedas do orçamento secreto, parlamentares avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão.
Para ter chance de sucesso, a iniciativa iria no sentido de dar mais publicidade às indicações de congressistas, ocultadas desde que o expediente foi criado. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repasses a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.
Em paralelo, há outra estratégia cogitada. Parlamentares pressionam para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto.
Na madrugada de quarta-feira, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião com aliados para debater as alternativas. Antes, Lira já havia criticado abertamente a decisão do Supremo. Para ele, a falta de transparência é apenas “uma versão”.
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O desenho do novo regramento seria estabelecido a partir da aprovação de um projeto de resolução. Neste caso, a ideia seria definir critérios de distribuição das emendas de relator, bem como dar publicidade aos investimentos e aos congressistas responsáveis pela indicação de recursos aos estados ou municípios.
"A ideia é buscar uma forma de dar mais transparência e também descentralizar mais, para não ficar só na mão do relator" resumiu o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Ontem, a colunista do GLOBO Malu Gaspar informou que Lira começou a perder a batalha do orçamento secreto nos bastidores do Supremo quando insinuou que poderia cortar recursos para o STF caso a ordem de Rosa Weber para suspender os pagamentos fosse mantida.
Em sua ofensiva para tentar derrubar a liminar, Lira conversou com os ministros com quem tem mais interlocução, como Gilmar Mendes, em busca de apoio. Entre uma conversa e outra, o presidente da Câmara passou a sugerir, num estilo bastante direto, que sem o dinheiro do orçamento secreto o STF também perderia parte de sua verba. Os ministros se incomodaram e não cederam aos recados, considerados internamente como um ato de “truculência”. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, sobretudo, julgaram que seria importante fazer um gesto de apoio a Rosa Weber, que será a próxima presidente do STF, a partir de setembro de 2022.
Embora o pedido de reconsideração à Corte seja debatido no Congresso, ainda há dúvidas. O vice-líder do governo e coordenador na Comissão de Orçamento, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), avalia que a principal aposta do Congresso deve ser o envio de projetos para redistribuir os recursos. Ele diz que a opção pode demorar muito.
"Eu defendo os PLNs (projetos), mas o governo ainda não tomou uma decisão. O PLN é a melhor saída, transforma RP9 (emenda de relator) em RP2 (despesa discricionária) e conseguiríamos empenhar até o final do ano. Não vejo alternativa" considera Cajado.
Já para o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), um embargo no STF seria a melhor saída.
"Os deputados não teriam problema em aceitar as novas regras. Aí de fato eles poderiam dizer com certeza que foram eles que conseguiram os recursos (para as bases eleitorais). Acho que há um clima favorável" afirma o deputado.
Ao seu lado está o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), para quem a alternativa de questionar a decisão na Justiça seria o caminho “correto”. A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ainda vê dificuldades para se saber qual é o alcance da decisão do STF. Isso poderia atrapalhar a formulação dos projetos para mudar a alocação de recursos.
"Precisamos saber o que é suspender execução, segundo o STF. E precisaremos ver no detalhe o que estará no acórdão (decisão colegiada publicada). É tudo que foi empenhado? Desde quando? Quanto sobrou? Não temos clareza sobre isso" concluiu.
Para a negociação avançar no curto prazo, há ainda uma dificuldade: Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), embarcaram para Portugal, onde participam de evento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Há ainda os parlamentares que esperam o prosseguimento do debate sobre o assunto no próprio STF, já que só uma liminar foi objeto de decisão. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), por exemplo, afirma que ainda há tempo para os parlamentares prestarem esclarecimentos antes da decisão definitiva da Corte.
"Nem precisa de recurso. Foi decidido de forma liminar (provisória), o Supremo deverá analisar o mérito. Eles terão que julgar" disse Fagundes.
Um dos pontos a serem esclarecidos, na visão de parlamentares, é a divergência em torno da avaliação de que as emendas de relator são secretas ou não. Um grupo quer mostrar que os empenhos feitos através do Orçamento são publicados no Diário Oficial da União. O que se pode contestar, de acordo com essa visão, “não é transparência, e sim poder excessivo nas mãos do relator”.
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