Desoneração da folha de pagamento ainda gera impasse no Congresso Nacional. Entenda
Desoneração da folha de pagamento: entre idas e vindas de acordos, o impasse agora está em como compensar a isenção. Por conta do recesso, essa negociação ficou escanteada.
Na volta do Congresso após o recesso de 15 dias, a partir de 5 de agosto, o Governo Lula vai priorizar o projeto da desoneração da folha para 17 setores da economia e municípios com até 156,2 mil habitantes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou acabar com o benefício fiscal tanto ao vetar, em 2023, o projeto que prorrogava o dispositivo (veto que foi posteriormente derrubado pelo Congresso) quanto pelo envio da medida provisória 1.202, que revogava a desoneração e acabou sendo desidratada.
Entre idas e vindas de acordos, o impasse agora está em como compensar a isenção. Por conta do recesso, essa negociação ficou escanteada – como no caso da PEC da autonomia do Banco Central e da proposta da dívida dos Estados. O único projeto praticamente resolvido é o da regulamentação da reforma tributária. No primeiro semestre, o governo conseguiu aprovar a volta do “Dpvat”, reformulado com um novo nome (Spvat, que significa Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Incluiu no projeto um trecho para alterar o marco fiscal e antecipar um crédito de R$ 15,7 bilhões, em uma vitória para Lula. No caso da desoneração, o presidente teve sua mais significativa derrota na área econômica. Pretendia voltar a cobrar imposto dos 17 setores e dos municípios pequenos, mas não conseguiu.
A Câmara aprovou em 10 de julho o texto principal de regulamentação da reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024. O texto trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Ainda falta aprovar o PLP 108, que trata do Comitê Gestor. A proposta, que tem mais consenso entre os deputados, deve ser votada de 12 a 14 de agosto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto principal passou na Câmara depois de um pedido constitucional feito pelo governo. O dispositivo determina que cada Casa deve analisar o projeto em até 45 dias.
O texto está agora no Senado. No entanto, os líderes querem promover um debate mais amplo. Eles reclamam da celeridade com que os deputados aprovaram um relatório com cerca de 400 páginas. Ainda durante a votação dos destaques na Câmara, isto é, sugestões ao projeto, havia o imbróglio em incluir as carnes no rol de alimentos com 100% de isenção tributária. Lula era a favor, mas Fernando Haddad era contra. Preferia ampliar o cashback para a população mais pobre.
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