Desoneração na pauta do esforço concentrado desta semana no Congresso. Entenda
Desoneração na pauta: o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento em que pede que a matéria seja analisada diretamente no plenário da Casa.
Em novo esforço concentrado para esta semana, o Congresso vai tentar desafogar a pauta. Na Câmara dos Deputados, a prioridade será o projeto que cria, a partir de 2024, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios. A medida deve ser analisada antes que encerre o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discussão do tema.
O ministro Edson Fachin, do STF, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso e o Executivo encontrem uma solução a respeito da compensação financeira diante da desoneração da folha de pagamento. O pedido para estender o prazo foi apresentado pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A proposta foi aprovada pelo Senado no final de agosto e, desde então, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputados de centro esperam que o texto não seja modificado e a aprovação aconteça entre hoje e quinta-feira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma se reunir com os líderes partidários nas terças-feiras para definir a pauta que deverá ser analisada na semana. No próximo encontro deve ser definido o relator do PL 1.847 e o regime adotado para tramitação da proposta.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento em que pede que a matéria seja analisada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de aprovação pelas comissões temáticas. Caso passe pelo crivo da Câmara, as medidas serão capazes de pagar a conta do impacto fiscal da desoneração da folha de pagamento apenas em 2024.
Estimativas da Receita Federal indicam que a desoneração causará um rombo de R$ 26 bilhões neste ano. Assim, o PL não traz meios suficientes para cobrir eventuais despesas nos próximos anos.
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