Dino diz que debate sobre voto secreto no STF é "válido" e defende mandato para ministros
Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de votações secretas na Corte
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira que o debate sobre a implementação de voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal é "válido" e que é "evidente que em algum momento esse debate vai se colocar".
Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de votações secretas na Corte. Nele, as posições de cada magistrado não seriam públicas, apenas o resultado final dos julgamentos. Para o presidente, "a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte".
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— Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos — afirmou Dino, completando: — Em algum momento esse debate vai se colocar, é claro que não é algo para já já, para amanhã , mas é uma observação importante.
Dino usou como exemplo o modelo adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, similar ao defendido por Lula nesta terça-feira. O ministro afirmou que há um "debate posto no mundo sobre a forma dos Tribunais Supremos deliberarem".
— Na verdade há um debate posto no mundo sobre a forma dos Tribunais Supremos deliberarem. Temos uma referência na Suprema Corte dos EUA, que delibera assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual deste ou daquele juiz
Dino ainda defendeu que o modelo sugerido por Lula não reduz a transparência das decisões do STF e que o modelo é "possível".
— Não (há redução na transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente, apenas a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos há transparência
O ministro ainda defendeu o mandato de ministros e ressaltou que apresentou um Projeto de Emenda à Constituição em 2009 para estabelecer um mandato de 11 anos para ministros do STF.
— Sim (defendo mandato). Apresentei inclusive uma pec em 2009 que traita até hoje na câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos
Questionado sobre a possibilidade de assumir a segunda vaga no STF que abrirá ainda neste ano após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino afirmouq ue "não trabalha,não oferece e não toca no assunto, não é candidato e não faz campanha".
— Eu não trabalho, não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato, não faço campanha. Em primeiro lugar, por respeito ao presidente da República, a prerrogativa é dele. Em segundo lugar, porque tenho experiência para saber que iss não funciona. Em terceiro lugar, que eu estou muito, muito feliz onde estou, sendo senador e sendo ministro da Justiça e Segurança Pública. Estou focado nesta missão e fico honrado com as mudanças
Voto secreto
As falas de Lula ocorrem após o ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula neste mandato para o cargo de ministro no STF, ter sido alvo de críticas por votos considerados conservadores.
Ao completar um mês desde sua posse como ministro, no último domingo, Zanin trocou o status de “homem de Lula” e passou a acumular desconfianças entre os que apoiaram a sua indicação, vista como pessoal do presidente.
O ministro foi criticado por grupos progressistas, por exemplo, após ter sido o único a votar contra a descriminalização da maconha no julgamento que discute critérios para diferenciar usuário de traficante. Também virou alvo da comunidade LGBTQIAP+ por ter sido contra a equiparação de ofensas a esse grupo à injúria racial em tipificações criminais.
Veja algumas decisões do novo ministro:
15/8 — PENA ABRANDADA: Substituiu a prisão preventiva de uma blogueira de 73 anos, acusada de calúnia por uma juíza, por adoção de medidas cautelares.
20/8 — PRESOS POR R$ 100: Manteve a condenação de homens que furtaram itens de um carro, avaliados em R$ 100. A defesa evocou o princípio de insignificância.
21/8 — DELAÇÃO PREMIADA: Suspendeu o depoimento de um réu delatado por um ex-governador porque o acusado não teve acesso aos depoimentos da denúncia.
23/8 — LGBTQIAP+: Votou contra a equiparação de ofensas direcionadas a pessoas LGBTQIAP+ ao crime de injúria racial. Foi considerado conservador.
24/8 — MACONHA: Deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. Posicionamento foi criticado pela esquerda.
31/8 — MARCO TEMPORAL: Votou alinhado ao governo, contra a tese de que indígenas só teriam direito a terras que já ocupavam na promulgação da Constituição.
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