Dino diz que PF vai analisar "possíveis crimes" da Lava-Jato na gestão de verbas
Relatório da Corregedoria do CNJ aponta que "informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados" na operação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que irá constituir um grupo de trabalho para investigar movimentações financeiras que ocorreram na 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão, segundo Dino, é embasada em um relatório preliminar elaborado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que detectou, entre outras falhas, "uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba".
"Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da 'operação Lava Jato'", publicou o ministro no X.
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Segundo Dino, o corregedor também sugeriu adotar uma cooperação jurídica internacional. O ministro ainda informa que, "além de concordar com tal proposta", enviará o relatório da Corregedoria do CNJ para análise da Polícia Federal, "no tocante a possíveis crimes perpetrados acerca da destinação dos recursos financeiros" da operação.
A apuração preliminar da corregedoria foi finalizada na última quinta-feira. O órgão diz ter identificado "hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar". De acordo com o texto, "informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados". A Corregedoria afirma ainda que o "estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco".
Ainda segundo a Corregedoria, os trabalhos apuratórios começaram em maio deste ano. A Correição Extraordinária foi instaurada depois que mais de 30 reclamações disciplinares em fase dos juízes que atuavam 13ª Vara Federal de Curitiba e de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde eram apreciados recursos relativos à Lava-Jato.
No dia 15, o ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) publicou nas redes um longo texto no qual se defende das informações. O ex-magistrado declarou que as acusações de possíveis irregularidades "é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos".
"Chama a atenção a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado", prossegue a publicação, acrescentando que procedimento idêntico foi adotado em acordos homologados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF", assegurou Moro.
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