Dino mantém suspensão de emendas parlamentares e pede informações sobre repasses a ONGs
Medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União apresentar um relatório que apontou irregularidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a execução das emendas parlamentares nesta terça-feira. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).
Além disso, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.
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A auditoria encaminhada pela CGU ao Supremo identificou que sete ONGs beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.
Como mostrou O Globo, as dez ONGS que mais receberam recursos de congressistas foram avaliadas pela CGU neste relatório. Além das sete em que não existe estrutura para desempenhar as tarefas indicadas pelos congressistas, há dois casos com indícios de sobrepreço, quando o custo orçado fica acima dos valores de referência.
A análise mostra ainda um episódio de possível superfaturamento, que ocorre quando, por exemplo, a medição de uma obra é intencionalmente modificada para que uma empresa receba mais pelo serviço.
Por falta de mecanismos de transparência, o Supremo determinou a suspensão do pagamento de todas as emendas impositivas pelo governo federal. O ministro Flávio Dino, do STF, avaliou que os repasses deveriam ser interrompidos até que fossem implementados mecanismos de transparência e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto.
Os repasses monitorados pela CGU incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto "orçamento secreto". Um projeto nesse sentido já foi aprovado pela Câmara e deverá ser analisado pelo Senado na quarta-feira.
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