STF

Dino rebate Lula sem citá-lo: STF é "metido em muita coisa" por causa da conflagração social

Magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos

Flávio Dino, ministro do STF - Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) à decisão da Corte que descriminalizou o porte da maconha.

O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da "conflagração" social

Na última quarta-feira, 26, o presidente Lula disse que "a Suprema Corte não tem que se meter em tudo". Ainda de acordo com o petista, a decisão da Corte no caso da descriminalização da maconha cria "rivalidade" com o Congresso.

Leia também

• STF forma maioria de votos para condenar homem que quebrou relógio no 8/1

• Pacheco critica ataques ao STF: "Saia da rede social e vá trabalhar"

"Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa", disse Lula.

Já Dino argumentou nesta sexta-feira, 28, em palestra no Fórum de Lisboa, evento promovido pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF, que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.

"Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nos não podemos prevaricar", afirmou Dino

"É por isso que o Supremo Tribunal Federal 'se mete em muita coisa'. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira", completou o ministro.

A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que "se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios".

Na quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, evitou polemizar com Lula por conta das críticas que o presidente da República fizera à decisão da Corte sobre descriminalização da maconha para porte pessoal.

"Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas", rebateu Barroso.

Durante o julgamento do processo sobre porte de maconha, o ministro Luiz Fux destacou o risco de a Corte avançar em temas que fogem a sua competência. Fux disse que "o Brasil não tem governo de juízes".

"As críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos, o Brasil não tem governo de juízes", afirmou Fux.