Dino rebate prefeitos, nega que decisão sobre emendas corte verbas da saúde e aponta descumprimento
Ministro do STF afirma que suspensão de verbas é temporária e atinge apenas parte de valores destinados aos serviços de saúde
Em um despacho publicado na noite desta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento que o bloqueio, determinado pelo magistrado, pode prejudicar serviços de saúde.
Dino apontou que a suspensão de R$ 4,2 bilhões determinadas por ele é "temporária" e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto. Ele afirmou ainda que sua decisão atinge apenas parte de verba que iria para saúde, não afetando verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.
O ministro do STF respondeu a um ofício apresentado à Corte pela Associação Amazonense de Municípios após a decisão dada por ele na última segunda-feira contingenciando as emendas.
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Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que articula em defesa dos interesses das prefeituras da maioria das pequenas e médias cidades do país, também havia manifestado preocupação com o bloqueio dos repasses.
Na decisão de agosto, Dino havia determinado que os repasses "fundo a fundo" ligados à saúde teriam de usar contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda parlamentar recebida. A medida, segundo ele, não foi cumprida. No último dia 23, o ministro reforçou a obrigação para que as contas específicas fossem criadas.
"A determinação de abertura de contas específicas para transferências de emendas parlamentares na área da Saúde é datada de 23/08/2024. Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas", pontua Dino.
Por isso, o ministro do STF também determinou, no despacho desta quinta-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações em 10 dias úteis "sobre os motivos administrativos" para que essas contas não tenham sido ainda criadas.
Ainda de acordo com o ministro, a sugestão de que esse dinheiro fosse transferido para contas individuais – e não, "misturado" ao orçamento geral da saúde – veio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia é que, com as contas separadas, fique mais fácil identificar esses recursos e rastrear a aplicação do dinheiro.
"O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo com os pagamentos de compras e serviços inexistentes", diz Dino.
Ainda segundo Dino, ao contrário do que foi dito pela entidade do Amazonas no ofício encaminhado ao Supremo, "não houve retirada de recursos a colocar “em risco a continuidade dos serviços essenciais”. Por isso, o ministro determinou que a associação "faça o devido esclarecimento à sociedade amazonense, por intermédio de Nota à Imprensa, a ser também publicada no site da entidade, fixando o prazo de 24 horas para atendimento, com subsequente comprovação nos autos".
"Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares", afirma o ministro do STF.
Na última segunda-feira, Dino bloqueou os repasses de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão solicitadas pela Câmara dos Deputados. A decisão foi provocada por uma ação apresentada pelo PSOL e condiciona a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de normas impostas em decisões anteriores para dar mais transparência.
Além de suspender o pagamento dessas emendas, Dino fez duras críticas ao que considerou uma “degradação institucional” devido a denúncias recorrentes de desvio de verbas, como “malas de dinheiro” sendo apreendidas em operações da Polícia Federal, o que gerou um ciclo de denúncias de irregularidades.
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