O presidente Lula está diante de mais um problemão: a dívida dos Estados com a União. Segundo dados do Tesouro Nacional, atualmente a montanha de dinheiro está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante. Sancionada pelo Governo na semana passada, a nova lei da renegociação provocará uma perda de até R$ 106 bilhões para o Tesouro Nacional em cinco anos.

Na última quarta-feira o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que a nova lei “resolve o problema” do pagamento de dívida dos estados. “O projeto resolve a dívida de todos os estados, não há argumentos contrários a isso, ele resolve. Vai permitir uma rápida redução desse endividamento ao longo do tempo, não vai ter nenhum tipo de perdão de dívida, mas com encargos menores você facilita o pagamento — disse.

O impacto negativo na arrecadação do governo federal é estimado em torno de R$ 21 bilhões por ano entre 2025 e 2029. O cálculo considera um cenário em que todos os estados que têm dívidas com a União entrem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sem amortizações extraordinárias.

A perda de arrecadação complica a situação da dívida pública federal, mas não tem impacto no resultado primário do governo (a diferença entre receitas e despesas). A dívida dos estados é contraída tanto por empréstimos diretos como garantias de financiamento dadas pela União. Com o projeto sancionado, os estados que aderirem ao programa podem zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.

A diferença é direcionada para investimentos. Técnicos da Fazenda ainda consideram um segundo cenário, em que os estados vão aderir à opção de entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida para reduzir o percentual de juros cobrados. Neste caso, a União teria um impacto positivo de R$ 5,5 bilhões.

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