Do mensalão a anulação do acordo da Odebrecht: histórico de Lewandoswki a favor de Lula em decisões
Mais novo ministro da Justiça deu decisões favoráveis ao presidente enquanto magistrado na Suprema Corte
Escolhido para chefiar o Ministério da Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski tem um histórico de decisões favoráveis ao presidente Lula (PT) quando ocupava o Supremo Tribunal Federal (STF). No escopo da operação Lava-Jato, que chegou a condenar o petista por corrupção e lavagem de dinheiro em sentenças que foram posteriormente anuladas por vícios processuais, Lewandowski garantiu direitos ao presidente.
Entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019, Lula ficou preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba por uma decisão do juiz federal Danilo Pereira Junior. A canetada, no entanto, ocorreu um dia após o STF ter decidido que um condenado só poderia ser preso após o trânsito em julgado do processo.
À época, Lula havia sofrido uma condenação em segunda instância e, por isso, ainda era passível de recurso. Seis dos 11 magistrados se posicionaram a favor da alteração na lei, incluindo Lewandoswki, que acompanhou o então relator Marco Aurélio Mello.
Um ano após a soltura, Lewandoswki expandiu o acesso da defesa do petista a todas as provas que foram colhidas contra ele a partir do acordo de leniência da Odebrecht e que embasavam denúncias. Esta garantia vinha sendo pleiteada pelos advogados do presidente a pelo menos três anos na Justiça Federal.
Já em 2021, o ministro anulou as provas e determinou o trancamento da ação penal que estava em tramitação. Em setembro do ano passado, após sua aposentadoria, o ministro Dias Toffoli anulou o acordo por completo, o que vem acarretando a suspensão das investigações contra outros políticos que haviam sido condenados com base em provas, hoje, consideradas contaminadas. Tal encerramento das ações não ocorre de forma automática, mas após a análise de cada juiz responsável por cada processo.
Entre 2021 e 2022, o ministro suspendeu três investigações contra o presidente que tratavam sobre supostas doações da Construtora Odebrecht ao instituto Lula, uma compra de terreno para a sede do instituto e suposto tráfico de influência na compra de 36 aviões-caça adquiridos pelo governo federal no mandato de Dilma Rousseff. Em fevereiro de 2023, o magistrado encerrou as investigações.
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Em abril, o ministro se aposentou na Corte, mas, logo antes, em 16 de março, suspendeu parte da Lei das Estatais e voltou a permitir indicação de políticos para cargos de diretoria em empresas públicas, medida que era de interesse do governo.
Apesar dos acenos ao longo da magistratura, Lewandowski é visto como moderado e articulador pelo entorno do Palácio do Planalto. A expectativa é de que o mais novo indicado ao Ministério da Justiça tenha uma atuação diferente de seu antecessor, Flávio Dino, e rivalize menos com a oposição.
O mensalão
Apesar de não ter relação direta com o presidente Lula, Ricardo Lewandoswki foi revisor do julgamento do Mensalão e teve uma atuação distinta em relação ao relator, Joaquim Barbosa. Enquanto Barbosa pedia apenas condenações, Lewandoswki poupou alguns aliados do petista. O ministro votou pela absolvição de nomes como o ex-presidente do PT José Genoino e do advogado Rogério Tolentino.
O maior aceno, contudo, deu-se em relação ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. No julgamento, Lewandowski afirmou que o Ministério Público não conseguiu provar que o petista comandava um esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional. A acusação que rondava Dirceu era de que o político comprova apoio político ao governo.
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