É incogitável e seria irresponsável falar em anistia agora, diz Gilmar Mendes
Para o decano do STF, casos como o do plano golpista e o do homem-bomba de Brasília fazem a Corte ter "encontro marcado" com uma revisão da lei antiterrorismo
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (19), dia da operação contra militares que planejaram atentados contra autoridades em 2022, que é “incogitável” promover uma anistia a golpistas neste momento do país.
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— Acho incogitável falar em anistia nesta quadra e neste quadro. Seria até irresponsável. Como todos sabem, tenho vários interlocutores no meio político, e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia — disse em entrevista à GloboNews.
A Polícia Federal cumpriu nesta manhã mandados de prisão contra quatro militares do Exército e um agente da própria corporação que articularam um plano para matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes na reta final de 2022, a poucos dias de Jair Bolsonaro (PL) deixar a Presidência.
— Tudo indica que havia pessoas de mais elevada patente participando desse complô, dessa iniciativa extremamente danosa — afirmou Gilmar Mendes. — Não se trata de mera cogitação, estamos já num plano de preparação e execução.
Para o ministro, episódios como esse, assim como o do homem-bomba da semana passada na frente da Corte, fazem com que seja necessário rediscutir a lei antiterrorismo para debater a inclusão da motivação política.
— Tenho a impressão de que vamos ter um encontro marcado com a eventual revisão da lei — observou. — Temos que discutir tanto a modernização da legislação dessa temática dos atentados ao estado de direito e à democracia, como também temos que de fato prosseguir nesse trabalho de fortalecermos a democracia e diminuir a participação de militares na vida política em geral.
Ao recordar aqueles meses finais de 2022, o ministro apontou ainda que foi um erro “tolerar” as manifestações nas portas de quartéis Brasil afora, nas quais se germinou o 8 de janeiro.
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