Em conversa com parlamentares, PT é avisado que "PEC da Transição" pode ficar em R$ 100 bi
Senadores e deputados avaliam que custo de R$ 198 bi é elevado
A equipe do PT que negocia a “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula, está sendo alertada que dificilmente o Congresso aprove um texto com impacto superior a R$ 120 bilhões, sendo algo na casa de R$ 100 bilhões considerado mais “crível” por senadores e deputados.
Este debate ocorre de forma paralela ao questionamento da duração da PEC. O PT quer que o Bolsa Família fique quatro anos fora do teto de gastos, enquanto muitos deputados e senadores, incluindo bolsonaristas, querem dar esta permissão apenas em 2023. Um corrente de senadores do centro defende uma solução intermediária, com a PEC valendo por dois anos.
A proposta do partido, que deve ser protocolada nesta quarta-feira, tira o programa Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, a um custo anual de R$ 175 bilhões, e também prevê R$ 23 bilhões para investimentos — elevando o impacto da PEC a R$ 198 bilhões.
Nos últimos dias, além do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), outros senadores como Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), têm mantido conversas com parlamentares considerados mais ao “centro”.
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Nessas reuniões, os senadores têm se mostrado dispostos a votar a favor da PEC, que garante o Bolsa Família de R$ 600. Por outro lado, eles têm dito que o custo total da medida precisa ser bem menor. Além disso, o período de quatro anos de Bolsa Família fora do teto pode cair para dois.
Senadores petistas também devem se reunir com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou uma PEC com um custo menor, de R$ 80 bilhões. O texto do tucano não permite gastar fora do teto, mas muda a base de cálculo da regra, abrindo o espaço.
Já há na proposta orçamentária de 2023 um espaço de R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil (que mudará de nome e voltará a se chamar Bolsa Família). Ao tirar todo o programa do teto, o PT quer usar essa folga para outros gastos.
O que senadores do PT têm ouvido nos últimos dias é que seria possível aprovar uma PEC complementando o Bolsa Família (na casa de R$ 70 bilhões) e permitindo outros gastos, como o ganho real do salário mínimo, e recomposição de saúde e educação (o que faria chegar na casa de R$ 100 bilhões).
A equipe do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou inclusive que esse seria um piso para a proposta orçamentária.
O PT precisa do apoio dos parlamentares de centro porque uma PEC exige votação de maioria qualificada (pelo menos 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 senadores).
As negociações também envolvem o apoio do futuro governo à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado e ao menos a neutralidade para a recondução de Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara.
Há a expectativa de o texto oficial ser apresentado oficialmente nesta quarta-feira. Depois disso, os próximos dias serão de negociações, até a próxima terça-feira, quando o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida pelo plenário do Senado. Depois, a proposta ainda vai para a Câmara, onde se calcula serem necessários pelo menos 15 dias de discussões.
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