Em encontro com Lula, Pacheco diz que Senado dará celeridade ao arcabouço fiscal
Presidente do Senado também reclamou da taxa de juros e disse que busca acordo por MPs
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu nesta terça-feira a dar celeridade ao novo arcabouço fiscal planejado pelo governo. O senador se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje e disse que a nova regra fiscal, que irá substituir o teto de gastos, terá prioridade.
– Ressaltei ao presidente Lula que daremos celeridade devida ao arcabouço fiscal – declarou Pacheco por meio de nota. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova regra deve ser apresentada até o final desta semana.
O arcabouço será a nova regra que disciplinará um controle sobre o crescimento das despesas públicas. A ideia é que ela substitua o teto de gastos, que proíbe crescimento das despesas acima do nível de inflação.
O tema será tratado por projeto de lei complementar e já estava previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado e que abriu espaço fiscal para o pagamento do novo Bolsa Família e outros benefícios sociais.
No mesmo encontro com Lula, Pacheco fez coro às críticas do presidente em relação ao nível das taxas de juros, que está a 13,75%. – Houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível – afirmou.
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Lula tem atacado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por conta dos juros. O chefe do BC, no entanto, não foi citado por Pacheco. Em entrevista ao GLOBO em fevereiro, Pacheco já havia reclamado da taxa de juros, mas disse que "afirmações em relação às pessoas que compõem o Banco Central não contribuem".
O encontro entre os chefes do Executivo e do Legislativo acontece em meio a um impasse sobre a tramitação de medidas provisórias, com impacto direto em temas de interesse do governo, como a reestruturação de ministérios e programas sociais. O Senado quer retomar a existência de comissões mistas para analisar as MPs e a Câmara quer manter a regra de exceção adotada durante a pandemia do coronavírus, que dá aos deputados a primeira e última palavra sobre os textos.
Diante disso, Pacheco, como presidente do Congresso, já determinou que vai seguir o modelo das comissões mistas, mas Lira tem reclamado e acusado o Senado de truculência. Para salvar os textos de interesse do governo, o Palácio do Planalto avalia deixar somente assuntos prioritários regulamentados por MPs e editar projetos de lei de urgência constitucional para o resto.
Sobre o tema, Pacheco se limitou a dizer que na reunião com Lula ele disse que trabalha "no encaminhamento da busca de um consenso". No encontro, Pacheco também mencionou o projeto que combate às notícias falsas e declarou que o "tema que será discutido pelo Congresso e que precisará do apoio do governo".
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