Em jantar com deputados, Tarcísio pede mudanças na reforma tributária
Governador pediu ajuda da bancada paulista na Câmara para alterar texto sobre FDR e o conselho federativo que vai administrar futuro imposto único
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou na noite deste domingo, no Palácio dos Bandeirantes, um jantar com 30 deputados federais da bancada paulista no qual expôs suas discordâncias com a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Havia tanto parlamentares de partidos da base de Tarcísio, como PL, PSD e União Brasil, quanto da esquerda, como PT e PSB.
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Tarcísio fez uma apresentação que durou cerca de 30 minutos e depois falou o secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita. De acordo com deputados ouvidos pelo Globo, eles se mostraram “a favor de 90% da reforma”, mas pedem o apoio dos parlamentares na mudança de alguns pontos.
Um deles é a criação de um conselho federativo que vai gerir a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ISS e o ICMS, para que um estado não fique devendo ao outro, já que o imposto arrecadado durante as etapas de produção seria descontado e depois redistribuído aos estados. Tarcísio argumenta que transferir o tributo recolhido em São Paulo para o conselho faria o estado perder autonomia sobre sua própria arrecadação.
Outro ponto de preocupação do governo é sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para investimentos nos estados e de caráter permanente. A proposta é que esse fundo tenha em torno de 40 bilhões, com aporte feito pela União. Mas o governo Tarcísio expressou, no jantar, a preocupação com o quanto São Paulo poderia acessar desses recursos, já que estados mais pobres devem ter prioridade. Ele argumentou que o estado também precisa desse dinheiro pois tem o segundo maior número de beneficiários do Bolsa Família do país, e defende usar esse dado como critério para ser mais beneficiado.
— Ele disse que São Paulo teria direito a apenas R$ 1 bilhão desses 40, sendo que o estado de São Paulo é onde tem o maior número de beneficiários Bolsa Família, a maior quantidade de favelas. A gente tem gente na pobreza em São Paulo e não é justo a gente ficar fora desse fundo. O governo não quer que seja proporcional ao tamanho do estado, porque aí ficaria R$ 10 bilhões para São Paulo, mas que seja mais justo para fazer uma distribuição social, que ao invés de R$ 1 bi, São Paulo ficasse com cerca de R$ 6 bilhões — contou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que estava presente.
Vitor Lippi (PSDB-SP), que integrou o grupo de trabalho da reforma tributária, e o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é o autor da proposta inicial da reforma tributária discutida no Legislativo, também fizeram uma fala durante o jantar.
Rossi afirma que vai levar as ideias de Tarcísio para o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda nesta segunda, e a expectativa é que o texto seja votado até sexta-feira. As propostas devem ser suprapartidárias e unir parlamentares da esquerda e direita em prol de beneficiar São Paulo.
Arnaldo Chinaglia (PT-SP), que também estava presente no jantar, afirmou que o estado de São Paulo “tem um grande peso” na negociação da reforma tributária, mas é necessário fazer “uma aproximação dos pontos de vista” entre os estados.
— Quando o governador se dispõe a fazer a arrecadação (em vez da centralização no conselho federativo), talvez ele esteja correndo um risco de, havendo inadimplência, o estado de São Paulo ter que pagar. Mas foi uma reunião com muita gente, cada um houve, reflete e não deu tempo exatamente de uma troca de ideias. O governador falou com o relator da matéria, o governo também, então acho que vai haver um diálogo entre o governador e o próprio governo (federal) — disse o petista ao GLOBO.
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