Em resposta a Gilmar, Fachin pede adiamento e julgamento de suspeição de Moro pelo Plenário
Após decisão do ministro Gilmar Mendes de pautar o julgamento sobre a suspeição de Sérgio Moro nos processos da Lava Jato na 2ª turma do STF para esta terça-feira (9), o ministro Edson Fachin, pediu aos integrantes do colegiado que adiem o julgamento para que o plenário decida se o caso perdeu objeto depois da decisão monocrática tomada por ele na tarde desta segunda (8). Fachin pediu, ainda, que o caso seja enviado para o presidente do STF, Luiz Fux, pode que a divergência seja resolvida.
O novo movimento de Fachin demonstra a disputa interna no Supremo entre a ala simpática à Lava Jato e os chamados ministros garantistas, críticos à operação, como é o caso declarado de Gilmar Mendes. No pedido, Fachin "indicou o adiamento" do julgamento para que o tema seja retirado da pauta da segunda turma do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira.
A exclusão do processo da pauta, porém, depende do ministro Gilmar Mendes, que é o presidente da turma. Além disso, Gilmar também tem poder sobre o processo porque o habeas corpus da defesa do petista contra Moro já teve o julgamento iniciado, mas foi interrompido por pedido dele no fim de 2018.
Um dos julgamentos mais esperados nos últimos anos no STF está marcado para a tarde desta terça-feira (9). A Segunda Turma da corte vai decidir a respeito de pedido do ex-presidente Lula que questiona a regularidade dos atos do então juiz Sergio Moro à frente de ações contra o petista que tramitaram no Paraná.
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O que está em jogo é se Moro foi ou não parcial diante dos casos de Lula enquanto juiz da Lava Jato.
Os ministros também deverão definir os limites da decisão. Em entrevistas recentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a ideia para esse julgamento era tratar apenas do caso do tríplex do Guarujá, que rendeu a primeira condenação do petista e a única proferida por Moro.
A afirmação, porém, foi feita antes de o ministro Edson Fachin ter cancelado, nesta segunda-feira (8), todas as condenações de Lula, o que mudou o cenário sobre tema.
Caso a decisão se restrinja ao processo do apartamento no litoral paulista, somente as provas colhidas nesta ação ficariam anuladas.
Se o Supremo definir por sua parcialidade em todos os processos contra Lula, todas as provas colhidas nos processos contra o petista que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba ficariam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.
Ao anular as condenações de Lula, Fachin considerou que a Vara de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos e poderá se candidatar a presidente em 2022.
Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro, o que pode ocorrer no julgamento desta terça-feira.
Para anular os atos do ex-magistrado, a defesa conta a seu favor com o atual clima político de contestação aos métodos da operação deflagrada no Paraná, amplificado com a divulgação nas últimas semanas de mais mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa.
Embate
Nesta segunda (8), após anular as condenações de Lula em razão da falta de competência da Lava JAto sobre os processos, Fachin declarou que a suspeição de Moro tinha o perdido o objeto e não precisava mais ser julgado, em decisão que procurou blindar o ex-juiz de um possível julgamento na Segunda Turma.
Na Segunda Turma, por sua vez, Gilmar Mendes havia pedido vista e segurava o julgamento há meses, mas decidiu devolver um dia após a decisão monocrática de Edson Fachin. Com esse novo movimento, Fachin coloca Fux dentro da estratégia para preservar a Lava-Jato. O presidente da corte terá que avaliar se o processo de suspeição poderá ainda ser julgado. Mesmo com a possibilidade do presidente do STF acatar a tese de Fachin, o ministro Gilmar Mendes deve insistir na sessão da Segunda Turma pelo julgamento do caso.
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