Em resposta ao TSE, PL não apresenta auditoria das urnas no primeiro turno
Partido de Bolsonaro diz que verificação completa seria "medida açodada" que poderia causar "tumulto"
Em resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, enviou nesta quarta-feira um novo documento em que não apresenta a análise dos equipamentos usados na primeira etapa da votação. A nova petição também não estende o pedido de verificação do resultado ao primeiro turno, como havia sido determinado pela Corte.
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Segundo a sigla, apresentar um relatório completo sobre as eleições, incluindo o primeiro turno, seria uma "medida açodada" que poderia afetar "todos os candidatos que foram eleitos". Na prática, ao limitar o pedido ao segundo turno, o PL quer evitar colocar dúvidas sobre a votação na qual elegeu as maiores bancadas do Congresso, com 99 deputados e 8 senadores, além de dois governadores. As mesmas urnas usada na votação presidencial, porém, também foram usadas na primeira etapa das eleições.
O novo documento foi encaminhado pelo PL após Moraes dar um prazo de 24 horas para que a coligação de Bolsonaro estendesse a análise que fez das urnas também para a primeira etapa do pleito, "sob pena de indeferimento da inicial".
"Ocorre que, neste momento embrionário, estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações", diz o PL no novo documento encaminhado ao TSE.
Na representação, a coligação de Bolsonaro aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
Em entrevista sobre ação na sede do PL, o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, afirmou que intenção ao apresentar a ação "não é impedir a posse de ninguém".
— A nossa vontade não é atrapalhar a campanha, não é impedir a posse de ninguém. A nossa vontade é que se cumpra a lei. A lei é clara. Se tiver indício, isso não pode ser considerado, essa urna não pode ser considerada — disse o ex-deputado federal.
Como mostrou o Globo nesta terça-feira, antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.
Na conversa, segundo relatos feitos à reportagem, o cacique do PL disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.
De acordo com interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da Corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados. Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.
Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que e é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.
Não é a primeira vez que Valdemar contraria nos bastidores a ala do PL ligada a Bolsonaro. Em 2021, em meio a um movimento no Congresso sobre o voto impresso, bandeira dos bolsonaristas, Valdemar atuou como um dos principais articuladores para que a proposta fosse rejeitada.
Os mesmos modelos de urnas questionados pelo partido do hoje presidente também foram utilizados nas eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito.
O Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou nesta quarta-feira um pedido para que o PL apresente os custos do pedido apresentado ao TSE sobre o resultado das eleições.
No pedido encaminhado ao ministro Bruno Dantas, o subprocurador do MP Lucas Furtado afirma que há indícios de litigância de má-fé e descumprimento de boa-fé processual.
"Além disso, a representação no Tribunal Superior Eleitoral visando anular votos no segundo turno das eleições de 2022 traz consequências para o Brasil. Apesar do descontentamento do candidato perdedor e de suposto direito do questionamento, certo é que, no Brasil, todo direito é relativo. Ou seja, não temos direitos absolutos e, portanto, suposta possibilidade de questionamento não pode ser entendida como “carta branca” para se questionar tudo e causar conflitos na sociedade. Ainda mais quando estamos diante de pedido desprovido de fundamentações fáticas e jurídicas!", diz o representante do MP.
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