Em trâmite normal, PEC Eleitoral demoraria pelo menos quatro meses na Câmara; entenda
Proposta ganhou votação rápida no Congresso para garantir pagamento de benefícios e ajudar a aumentar popularidade de Bolsonaro
Na tentativa de vencer a eleição deste ano e garantir um segundo mandato para o presidente Jair Bolsonaro, o governo quebrou todos os ritos para aprovar, a toque de caixa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que amplia ou cria benefícios como o Auxílio Brasil, o Vale-Gás e o “Pix Caminhoneiro”. A PEC Eleitoral recebeu o sinal verde do Senado em apenas um dia, na última quinta-feira, e deve ser votada nesta quinta-feira, na Câmara.
Se a Câmara fosse levar em conta o trâmite normal, os debates da PEC poderiam durar pelo menos quatro meses. Mas o prazo fica substantivamente mais curto, dependendo dos interesses envolvidos. É o caso dessa PEC.
A velocidade de tramitação depende de acordos em relação à proposta. Se há um entendimento, a tramitação é rápida, como está ocorrendo com esta PEC. Sem acordo, há obstrução e pedidos de vista, que fazem com que o processo legislativo seja mais lento.
— A tramitação de propostas legislativas, apesar de terem disposições expressas sobre o seu rito na Constituição e nos regimentos do Congresso, frequentemente têm seus prazos encurtados de acordo com a conveniência política —observou Bruno Carazza, analista político e professor da Fundação Dom Cabral.
Carazza destacou que acordos entre líderes dos partidos e manobras comandadas pelos presidentes da Câmara ou do Senado suspendem a análise de comissões, suprimem intervalos entre votações e travam pedidos de vista ou de adiamentos feitos pela oposição. Segundo ele, é o que está acontecendo com a PEC Eleitoral.
— O interesse eleitoral atropela as regras de tramitação —afirmou.
Para acelerar a tramitação do texto na Câmara, a PEC Eleitoral será apreciada juntamente com a PEC dos Biocombustíveis, cujo objetivo é garantir a competitividade do etanol. Essa proposta já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo analisada numa comissão especial, com votação prevista para hoje.
Rito da tramitação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o rito de tramitação da PEC inclui a avaliação pela CCJ, comissão especial e plenário. A primeira etapa é a análise da admissibilidade na CCJ, cuja pauta é determinada pelo presidente do colegiado. Se aprovada, é montada uma comissão especial, que tem prazo de 10 a 40 sessões para analisar o texto.
No Senado, também houve um acordo e o texto foi dispensado de tramitar pela CCJ da Casa. Por isso, a matéria relatada pelo senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE) foi analisada diretamente no plenário e aprovada em dois turnos num único dia, na última semana.
A escolha por começar a tramitação no Senado também foi feita visando agilizar o processo. Foi o mesmo que ocorreu com a PEC dos Biocombustíveis, proposta que fazia parte do pacote para reduzir preço dos combustíveis.
Apresentada por Bezerra Coelho, o texto foi relatado pelo senador Fabio Garcia (União-MT) e também tramitou diretamente no plenário. Foi aprovada em 14 de junho e enviada para Câmara, que passou a abrir as sessões diárias para ganhar velocidade nessa tramitação.
Cristiano Araújo, cientista político da Arko Advice, considera normal quando um assunto, tido como mais urgente por Executivo e Legislativo, passe na frente de outros projetos. Ele enfatizou que isso tem acontecido há mais de um ano.
— O governo chegou a editar uma medida provisória zerando PIS/Cofins, aprovou o PLP 11 (projeto que mudou a cobrança do ICMS dos combustíveis para reduzir o preço), o PLP 18 (estabeleceu teto de 17% ou 18% para o ICMS de combustíveis, energia e outros), e agora está em discussão essa PEC. Durante o período da pandemia, e até os dias de hoje, outras PECs foram aprovadas bem rápido, como a emergencial e a que definiu os pagamentos de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil — disse Araújo.
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