Em último dia no cargo, corregedor do TSE arquiva duas ações contra Bolsonaro e Braga Netto
Benedito Gonçalves rejeitou dois pedidos feitos pelo PDT e pelo PT relativos às eleições de 2022
Em seu último dia como corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves rejeitou nesta quinta-feira duas ações que pediam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Braga Netto, por abuso de poder político e econômico.
O ministro entendeu que as duas ações não atendiam aos requisitos mínimos para tramitação, e arquivou as duas sem analisar o mérito dos pedidos.
As ações haviam sido apresentadas pelo PDT e pela coligação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PDT questionava o suposto uso de uma rede de apoiadores de Bolsonaro chamada de “Casa da Pátria”, composta por movimentos religiosos. O partido pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresa e de entidades religiosas por suspeitas de caixa 2 a favor do então presidente.
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No pedido apresentado pelo PT, a legenda questionava disparos de mensagens de SMS feitos por um número ligado ao governo do Paraná com conteúdo pró-Bolsonaro.
“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Se não, vamos à rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”, afirmava a mensagem encaminhada a moradores do Paraná.
Para o ministro, porém, “conclui-se que não está suficientemente apresentada narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar o abuso de poder político e econômico e o uso indevido dos meios de comunicação como decorrência dos fatos narrados”.
Bolsonaro foi condenado duas vezes à inelegibilidade por oito anos por ataques feitos às urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores e pelo uso eleitoral das festividades em comemoração ao bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
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