Em último dia no TSE, Raul Araújo arquiva ação contra Bolsonaro
Processo apresentado por coligação de Lula tratava de suposto 'tratamento privilegiado' e uso indevido dos meios de comunicação
O ex-corregedor da Justiça Eleitoral Raul Araújo arquivou, no último dia de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), uma ação apresentada pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uso indevido dos meios de comunicação, que contestava o suposto "tratamento privilegiado" dado pela emissora Jovem Pan à candidatura à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Raul Araújo, que estava na vaga destinada aos ministros do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), participou na quinta-feira de sua última sessão como ministro da Corte Eleitoral. No dia seguinte, o último de seu mandato, extinguiu a ação, que tramitava desde 2022.
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Outras sete ações contra Bolsonaro seguem tramitando no TSE. Elas passarão a ser relatadas pela ministra Isabel Gallotti, também do STJ, que assumirá como nova corregedora. O ex-presidente já foi condenado e declarado inelegível em outros dois processos.
Ao determinar o arquivamento da ação, Araújo afirmou que não foi demonstrada a existência de uma conduta por parte da Jovem Pan que caracterizasse abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação "de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral".
Além disso, enfatizou que não foi comprovada a distribuição ilícita de verbas publicitárias, apontada como evidência de abuso de poder econômico, muito menos a existência de um esquema deliberado para influenciar o pleito.
"As críticas e opiniões expressas pelos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão, não tendo havido pedido explícito de voto, uso de palavras mágicas ou exposição desproporcional de candidaturas", apontou.
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