Em visita à Folha, governador de Goiás diz que texto da reforma tributária é "inconstitucional"
Ronaldo Caiado criticou a proposta, aprovada na Câmara e atualmente em tramitação no Senado Federal
Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, visitou a Folha de Pernambuco nesta terça-feira (22). O goiano, de 73 anos, foi recebido pelo presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, além de participar do programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7.
Estavam presentes também no encontro o diretor Executivo da Folha, Paulo Pugliesi, o diretor Operacional, José Américo Lopes Góis; a diretora Administrativa, Mariana Costa; a editora-chefe do jornal, Leusa Santos; o diretor do Grupo EQM, Domingos Azevedo; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel Sant'Anna Braga Filho; o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil); o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), André Rocha; o diretor Executivo da Usina Ipojuca, Marco Antônio Dourado; e o assessor especial da presidência do Grupo EQM, Joni Ramos.
Visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Folha de Pernambuco | Arthur Mota/Folha de Pernambuco
Na entrevista, Caiado criticou o texto da reforma tributária, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. "É totalmente inconstitucional, uma agressão completa à cláusula pétrea, rompendo o respeito aos entes federados", afirmou o governador.
"Ao criar um Conselho Federativo, você transforma 54 pessoas, sendo 27 representando cada um dos estados e mais 27 representando os 5.568 prefeitos do Brasil, em um grupo que vai deliberar a 'mesada' de cada estado e o repasse para cada município. A autonomia de gestão da arrecadação é do governador. O direcionamento das áreas que precisamos investir para ter maior desenvolvimento social é uma política de Estado. Não se pode tirar do governo as prerrogativas constitucionais que nos são dadas. Serei apenas um ordenador de despesa de uma mesada que eu recebo? O Conselho controlaria o poder de arrecadação e ia distribuir de acordo com a simpatia? Não existe esse modelo no mundo. Precisamos de uma política regional", ressaltou.
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Caiado chegou ao Recife na última segunda (21), para participar de evento do Lide Grupo de Líderes Empresariais do Estado. O governador debaterá sobre os desafios econômicos do País e os impactos da reforma tributária para a União, estados e municípios.
Na noite da segunda-feira (21), o político se encontrou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
O texto da reforma tributária foi elaborado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), projetando a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, unificando a legislação dos novos tributos.
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. No Senado, será relatada pelo líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (AM).
"Acredito que, no Senado, vamos mostrar o texto já redigido e as sequelas que cada estado pode sofrer. Estamos embasando essa pesquisa para ver as consequências que essa reforma irá produzir na vida dos nossos cidadãos", pontuou Caiado.
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