Embate entre MDB e União sobre orçamento trava definição sobre comissões da Câmara
PL e PSD também brigam por comissão de Minas e Energia; nova reunião ocorre na próxima terça-feira
A definição sobre a indicação de partidos para comissões da Câmara dos Deputados foi adiada nesta quinta-feira após o desentendimento sobre a relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A controvérsia sobre o espaço se arrasta desde o ano passado, em razão de acordos e promessas feitas ainda na esteira da escolha de Hugo Motta (Republicanos-PB) a presidente da Casa.
Com uma disputa entre o MDB e União Brasil, não se chegou a um acordo nesta quinta-feira, prazo dado por Motta para bater o martelo sobre todos os colegiados.
Durante a campanha para a eleição da Mesa, o deputado do Republicanos teria prometido a integrantes das duas legendas que poderia priorizá-los na escolha para o cargo. Agora, ninguém quer ceder.
A solução poderá vir em uma costura com o Senado. Isso porque a CMO é dividida entre deputados e senadores. No ano em que a Câmara ocupa a relatoria, o Senado ocupa a presidência. Caso o União Brasil ocupe a presidência da comissão com um senador, o caminho ficaria livre para o MDB ter a relatoria com um deputado, já que o mesmo partido não poderia ocupar os dois cargos.
Integrantes do União Brasil na Câmara, no entanto, afirmam que não se sentiriam contemplados com o cargo no Senado, e devem insistir pela relatoria.
Pelo número de deputados na bancada, o União teria preferência de escolha, já que tem 59 parlamentares na Câmara, contra 43 do MDB.
Os emedebistas, porém, argumentam que estavam na campanha de Hugo Motta à presidência desde o início, enquanto o União, que tinha Elmar Nascimento (BA) como pré-candidato a presidente da Câmara, foi um dos últimos a embarcar na aliança que elegeu o atual presidente.
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Entre os dois partido, aquele ficar sem a relatoria do orçamento deve ficar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por admitir as matérias na Casa e aprová-las para votações em outros colegiados e em plenário.
Apesar da presidência da CMO definir as pautas a serem votadas na comissão, a relatoria do orçamento é responsável por definir o texto final com os destinos das verbas públicas do país.
— Estamos tentando construir um consenso, entre as lideranças e também com as presidências dos partidos.
A primeira coisa é colocarmos o diálogo na frente — disse o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA)
Outra impasse para a resolução das comissões é uma disputa entre PSD e PL pelo colegiado de Minas e Energia.
O partido de Gilberto Kassab, que está mais para o fim da fila entre as preferências de escolha, quer permanecer com na comissão.
No entanto, deputados do PL vem indicando que o partido também poderá solicitar o colegiado.
Ao todo, o PL tem direito a seis pedidos de comissões, intercalado com outras legendas.
O privilégio ocorre pelo número de deputados na bancada, 99.
Minas e Energia seria a quarta pedida do PL, em sétimo lugar na lista com outros partidos, portanto, a frente do PSD.
Líderes que participaram da reunião desta quinta afirmam que as escolhas “de última hora” do partido de Jair Bolsonaro tem ampliado a instabilidade para um acordo entre as legendas.
As duas primeiras pedidas de comissões do PL serão a Comissão de Relações Exteriores (Creden), com Eduardo Bolsonaro na presidência, e a Comissão de Saúde, que tem maior potencial de verbas e, portanto, com maior volume de emendas a serem distribuídas para prefeituras pelo país.
Além da relatoria de orçamento, o MDB quer continuar com a comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano.
Já o União Brasil quer o colegiado de Integração e Desenvolvimento Econômico. O Republicanos deve pedir novamente a comissão de Viação e Transportes, além da Comunicação.
O PP pedirá a comissão de Agricultura.
No total, as comissões da Câmara devem ter disponíveis R$11,5 bilhões para distribuição de emendas.
Ainda não está definido o valor que cada colegiado terá disponível, mas a lei que regulamentou as emendas no ano passado prevê que metade desse valor seja destinado às comissões de saúde da Câmara e do Senado.
No ano passado, a Comissão de Saúde da Câmara teve a fatia de R$4,5 bilhões do Orçamento.
Os valores de 2025 serão determinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deve ser votada no ano que vem.