Emendas: em reunião, Lula e Lira discutiram parecer jurídico da Câmara e decisão de Dino
Legislativo nega irregularidades e diz que governo deu aval para pedido de liberação
A reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, serviu para que o deputado explicasse ao petista trâmites adotados para destravar verbas de emendas, mas que motivaram um novo bloqueio pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo aliados do parlamentar, Lula queria saber detalhadamente o que foi apontado como “manobra” no pedido de liberação de R$ 4,2 bilhões. Ao ouvir Lira, Lula teria concordado com a avaliação de que houve exagero do magistrado na decisão.
Lira argumentou que as medidas adotadas pela Câmara estavam previstas na legislação e foram feitas com o aval do próprio governo. O deputado alagoano também informou ao presidente os argumentos que a Câmara iria apresentar como resposta ao STF e que foram entregues em uma petição nesta sexta-feira.
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Um dos pontos que Lira destacou na conversa foi sobre o movimento de suspender o funcionamento das comissões no dia 12 de dezembro, para concentrar os trabalhos nas votações no plenário. Naquela semana, o governo tentava aprovar projetos desenhados pelo ministério da Fazenda para cortar gastos.
O parlamentar citou outros exemplos em que o mesmo aconteceu, como no início de julho, para se votar a regulamentação da reforma tributária e, em de 2023, para se votar à Proposta de Emenda à Constituição da mesma reforma.
Segundo pessoas a par da conversa, o presidente da Câmara demonstrou indignação com a imputação de uma tentativa de golpe nas emendas e contra-argumentou os pontos citados por Dino.
Lula, por sua vez, teria apresentado pareces jurídicos produzidos pelo Executivo que deram respaldo ao pedido de liberação da verba para a conversa e, segundo aliados de Lira, teria concordado que houve exagero por parte de Dino na sua última decisão, sobretudo no pedido de investigação pela Polícia Federal.
Lira também pediu a Lula o apoio do primeiro escalão do governo. O parlamentar espera que, na volta do recesso, os ministros saiam em defesa da Câmara para que os recursos, das quais as pastas também são dependentes, sejam liberados o mais rápido possível. Um dos argumentos apresentados em resposta ao STF é que o bloqueio afeta serviços da área da Saúde.
Mais tarde, após conversar com Lula, Lira procurou os líderes da Câmara para repassar, mais uma vez, os argumentos que seriam citados na resposta ao STF nesta sexta-feira.
O documento protocolado mais cedo alega que não houve descumprimento das regras vigentes quando 17 líderes da Casa enviaram um ofício ao Executivo pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas de comissão. Além disso, argumenta que a medida determinada por Dino pode comprometer serviços de saúde à população. Ao bloquear a execução da verba, Dino entendeu que a iniciativa desrespeitou regras previamente acordadas que previam a aprovação dos colegiados e a identificação dos autores de cada indicação.
O documento entregue pela Câmara ao STF diz que não há indicação de emendas sem aval das comissões, como determina a regra aprovada no mês passado pelo próprio Congresso. “O ofício geral encaminhado pelos senhores líderes ao Poder Executivo trata de indicações de emendas, não da criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões”, diz a petição.
Líderes ouvidos pelo Globo demonstraram incôomodo, principalmente, com o pedido de investigação pela Polícia Federal feito por Dino.
Dino citou na decisão desta segunda declarações de parlamentares, como Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que denunciou a presença de lobistas e irregularidades no processo de distribuição das emendas.
Também pediu à PF que colha depoimentos dos deputados José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que apontaram manobra de Lira na tentativa de liberar emendas de comissão sem o aval dos colegiados.
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