Emendas parlamentares: Pacheco e Lira acenam ao STF com votação de proposta na próxima semana
Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com STF
A reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, foi avaliada como positiva por integrantes dos Poderes.
Como resultado da conversa, na semana que vem um projeto de lei que atende às determinações de transparência sobre as emendas parlamentares estipuladas pelo Supremo deve ser votado pelo Congresso.
“Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana", diz nota divulgada pela Corte.
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O STF diz ainda que, "após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal".
"Em relação (ao gasto com emendas) aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução.”
Ministros que participaram da reunião ouvidos pelo Globo não especificaram qual projeto, porém, existe um texto do senador Ângelo coronel que foi levado para cúpula do Congresso nesta semana.
A reunião durou cerca de uma hora e meia. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegaram juntos, no mesmo carro, onde aproveitaram para debater detalhes sobre a proposta apresentada ao STF, antes do encontro.
O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, também participou da reunião. Ele foi responsável por pedir a extensão do prazo imposto pelo Supremo para um acordo sobre as emendas.
Na semana passada, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), enviou uma proposta com regras de distribuição e transparência das emendas para Lira, Pacheco, para Casa Civil e para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Para ele, a medida pode destravar o repasse da verba, suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, por falta de transparência na alocação dos recursos. Dino também esteve na reunião.
Coronel conversou sobre detalhes dessa proposta com Lira e com Pacheco ao longo da semana, mas ainda não há um texto definitivo.
Há também desconfiança entre parlamentares se seria de fato necessário um projeto de lei complementar, como apresentado por Coronel, que necessita de quórum qualificado para sua aprovação, para o cumprimento das exigências do Supremo.
O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência.
A principal exigência de Dino para liberar os repasses é justamente a transparência, a disponibilização de informações que deixem o mais claro possível os autores das indicações do dinheiro e o destino.
Além disso, a execução das emendas será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos competentes. Ele quer propor ainda limites. Cada bancada estadual poderá apresentar até dez emendas.
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