Empresa do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pede ao STF desbloqueio de contas
Defesa alega que medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, 'inviabilizou por completo' o sustento próprio e familiar
O canal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias e de seus perfis em diversas plataformas digitais, como o Youtube.
A defesa alegou que a medida, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, é "de extrema gravidade" e "inviabilizou por completo o funcionamento de uma empresa jornalística e a subsistência própria e familiar".
Em outubdo do ano passado, Moraes também mandou prender Allan, mas ele está foragido nos Estados Unidos. Determinou ainda ao Ministério da Justiça o início imediato do processo de extradição, que, até agora, não foi concluído. Na última segunda-feira, ele cobrou informações da pasta a respeito da extradição.
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No ano passado, a defesa já havia tentado o desbloqueio, mas o pedido foi negado pelo também ministro do STF Edson Fachin. O principal argumento dele foi o de que não cabe mandado de segurança, o tipo de ação apresentado, contra decisões da própria Corte ou de um de seus ministros. No último domingo, a defesa apresentou um novo mandado de segurança. A relatora é a ministra Cármen Lúcia, que ainda não analisou o pedido.
O advogado Renor Oliver Filho, que representa o canal Terça Livre, informou que há uma "empresa de jornalismo sob opressão". Segundo ele, "se verifica a injustiça e parcialidade de um Ministro ser encampada e reiterada por outro ministro de nossa mais elevada Corte. A situação é lamentável e inadmissível". Para o advogado, Moraes acabou exercendo atividades de investigador, e não apenas de julgador.
De acordo com a defesa, as medidas determinadas por Moraes, que incluem também a prisão preventiva, são "verdadeira pena antecipada de supostos crimes que nunca chegaram a embasar qualquer oferecimento de denúncia". Segundo o advogado, os atos de Moraes e Fachin, que não os revogou, "são desproporcionais e arbitrários, uma vez que conduzem a danos irreversíveis para a empresa".
O advogado disse ainda que Moraes promove "fishing expedition", ou seja, promove diligências investigativas amplas para tentar obter qualquer tipo de prova contra Allan dos Santos, medida considerada abusiva. Nas palavras da defesa, o ministro "elegeu alvos e agora busca eventual delito por eles praticado".
O advogado começou a petição com uma citação a Moraes em um julgamento no qual o ministro disse: "A liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas (...) não compartilhadas pelas maiorias”.
Destacou ainda que a empresa conta 50 colaboradores, que foram afetados pelo bloqueio do canal.
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