Entenda a disputa na principal comissão da Câmara que vem travando todas as definições nos colegiado
União Brasil quer manter presidência do colegiado e avalia indicar nome distante do Planalto, atrapalhando planos de Bolsonaro
A disputa acirrada pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara, tem adiado a definição de quem vai comandar os demais colegiados da Casa. Partidos ainda discutem quem tem direito de escolher os presidentes de cada um dos 25 grupos temáticos, por onde passa a maioria dos projetos debatidos pelos deputados.
O União Brasil, resultado da fusão de DEM e PSL, reivindica a presidência da CCJ, hoje nas mãos da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A parlamentar está de malas prontas para o PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, e dirigentes da nova sigla já indicaram que devem escolher um nome menos alinhado ao Palácio do Planalto para substituí-la.
A CCJ é importante para o governo por ser a única comissão em que, obrigatoriamente, as propostas precisam ser analisadas antes de ir a plenário. Atualmente, há 9.877 projetos à espera de votação no colegiado, entre eles alguns considerados bandeiras de Bolsonaro, como o que prevê um excludente de ilicitude, espécie de autorização para evitar punições a policiais que matarem em operações; e medidas que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. O parlamentar que comanda o colegiado também define a pauta e o ritmo das votações.
O nome mais cotado no União Brasil para suceder Bia Kicis é o de Arthur Maia (União-BA), ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com o intuito de romper resistências, Maia já se antecipou e, na semana passada, reuniu-se com Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Internamente, Juscelino Filho (União-MA) também pleiteia a vaga.
Aliados do presidente da República, no entanto, tentam emplacar no posto um parlamentar da tropa de choque do Planalto. O favorito do grupo é Major Vitor Hugo (União-GO), que também negocia se mudar para o PL.
Bolsonaristas argumentam que, durante a campanha para eleger a atual Mesa Diretora, o PSL fez um acordo interno pelo qual ficou acertado que o deputado Luciano Bivar (União-PE), presidente da sigla, ocuparia uma importante cadeira: a primeira secretaria. Em contrapartida, dois nomes se revezariam à frente da CCJ: Bia Kicis e Vitor Hugo.
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Nos bastidores, porém, Bivar argumenta que os próprios bolsonaristas quebraram o acordo ao lançar um candidato avulso para a primeira-secretaria, Léo Motta (União-MG), que foi derrotado.
Com a janela partidária, que permite aos deputados mudarem de legenda sem risco de perder o mandato, a expectativa é que o PL se torne o maior partido da Casa. Ainda assim, segundo o regimento interno, os acordos para a distribuição dos cargos nas comissões seguem a composição do início da legislatura. Neste caso, como PSL e DEM juntos elegeram o maior número de representantes em 2018, a preferência continua sendo do União Brasil, independentemente da eventual perda de integrantes nas próximas semanas.
Além da CCJ, o União Brasil pretende ficar com o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), outro colegiado estratégico na Casa.
"Regimentalmente (a CMO) é nossa, segundo a Resolução 1 (regimento interno). O maior partido na segunda quinzena de fevereiro indica o presidente, ou seja, o União", disse ao GLOBO o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
Segundo esses critérios, além da CMO, o União tem direito a outras quatro comissões na Câmara, que devem ser escolhidas por acordo com as demais siglas.
Mas o PL, que até antes da janela tinha a terceira maior bancada, discute reivindicar o controle da comissão responsável por analisar o Orçamento.
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