Entenda a relação entre a Prefeitura de Duque de Caxias e fraudes no cartão de vacina de Bolsonaro
Bolsonaro, Gutemberg Reis e Mauro Cid foram indiciados em março pela Polícia Federal
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira, mandados de busca e apreensão contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense no âmbito da Operação Venire.
A investigação mira uma associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.
A ação tem como objetivo buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento, segundo a PF.
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O município foi utilizado para o registro de dados falsos de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e dos familiares de ambos. A ação tem como objetivo buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento, segundo a PF. Entre os alvos, estão o atual secretário estadual de Transportes Washington Reis, ex-prefeito de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. Reis era aliado de Bolsonaro e irmão do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Em março, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Gutemberg Reis e Mauro Cid no inquérito da fraude das carteiras de vacina. Eles foram acusados dos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Ao concluir inicialmente o relatório, a PF apontou que Bolsonaro não apenas tinha ciência do esquema de fraude, como ordenou a falsificação. "Vários atos de acesso ao sistema ConecteSUS, inclusive a impressão de certificado de vacinação ideologicamente falso, foram praticados na residência oficial da Presidência da República, Palácio do Alvorada, ocupada na época dos fatos por Jair Messias Bolsonaro", diz o primeiro relatório da PF.
Quem foi indiciado pela PF?
Além de Bolsonaro, Cid e Reis, foram indiciados ainda pela PF: Gabriela Santiago Cid, mulher do ex-ajudante de ordens; Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, assessores do ex-presidente; Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército; Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército; Farley Vinicius Alcântara, médico; João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias; Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias; Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias; Célia Serrano da Silva, médica da prefeitura de Duque de Caxias; Eduardo Crespo Alves, militar; Paulo Sérgio da Costa Ferreira; e Marcelo Fernandes Holanda.
Por que Jair Bolsonaro foi indiciado pela PF por falsificação em certificados de vacina?
De acordo a PF, o inquérito visava esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de parentes do ex-presidente, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Em maio do ano passado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família e seis de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.
As inserções falsas nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.
Certificados de vacina foram utilizados para burlarem restrições sanitárias
As investigações da PF apontaram também que os documentos de imunização no aplicativo ConecteSUS foram emitidos a partir de endereços de IP do Palácio do Planalto. Os downloads foram feitos dias antes e na própria data da viagem de Bolsonaro a Orlando, na Flórida, para onde foi antes mesmo do fim de seu mandato.
De acordo com o relatório enviado ao STF, foram quatro emissões, três delas ainda em dezembro de 2022, nos dias 22, 27 e 30. O ex-presidente embarcou para os Estados Unidos no próprio dia 30, horas depois do acesso ao sistema.
“O endereço de IP: 170.246.252.101 utilizado para acessar o aplicativo ConecteSUS nas datas de 22 e 27 de dezembro de 2022, pertence à Presidência da República, cadastrado no Palácio do Planalto", diz a PF, acrescentando. "Desta forma, é possível concluir que o acesso ao aplicativo ConecteSUS e as consequentes emissões de certificado de vacinação contra a Covid-19, nos dias 22 e 27 de dezembro de 2022, pelo usuário do ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO foram realizados no Palácio do Planalto, local condizente com a atividade então exercida por JAIR MESSIAS BOLSONARO. Da mesma forma, o acesso ao aplicativo ConecteSUS e a emissão de certificado de vacinação contra a Covid-19 no dia 30 de dezembro de 2022 foram realizadas por meio do telefone celular de MAURO CESAR CID, então chefe da Ajudância de Ordens do ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO".
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