Entenda como decisão do TCU pode tornar Deltan Dallagnol inelegível
Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no estado do Paraná
A decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a ressarcir diárias e passagens pagas pela Operação Lava-Jato pode, se for confirmada pelo próprio TCU em definitivo, ser usada como base na Justiça eleitoral para torná-lo inelegível ainda nas eleições deste ano, segundo especialistas ouvidos pelo Globo.
Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no estado do Paraná. Em nota, ele disse que irá recorrer da decisão dentro do TCU e que, justamente por ser recorrível, ela ainda não o torna inelegível.
A lei da Ficha Limpa determina que são inelegíveis os que tenham suas contas rejeitadas "por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa", por decisão "irrecorrível" do órgão competente.
A confirmação de sua inelegibilidade, portanto, dependeria de dois fatores: primeiro, de uma confirmação da decisão do TCU dentro da própria Corte; segundo, de uma ação na Justiça eleitoral do Paraná que confirme que, no caso, houve uma irregularidade "insanável" e também que ela possa ser considerada um ato doloso de improbidade.
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Segundo Luiz Fernando Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep), seria preciso haver uma decisão da Justiça eleitoral até a diplomação, o momento da formalização de sua eventual vitória.
— Se eu tiver que dizer alguma coisa, eu diria que, se não houver revanchismo, não haverá inelegibilidade do Deltan, mas vivemos um momento de revanchismo contra esses procuradores.
Antônio Ribeiro Junior, advogado eleitoral e também membro da Abradep diz que, considerando os prazos da Justiça eleitoral, é mais provável que a elegibilidade de Deltan seja questionada no momento da diplomação, já que o prazo do registro de candidatura já se encerra em breve, em 15 de agosto.
— O momento de aferição das condições de elegibilidade é no momento do registro. Mas, claro, posteriormente pode ser alegada uma inelegibilidade superveniente, ou um recurso contra a expedição de diploma — diz Ribeiro Junior.
Isso só poderia ocorrer, porém, se o TCU confirmar a decisão nos próximos meses. Enquanto couber qualquer recurso suspensivo — que suspenda os efeitos da decisão —, a Justiça não teria base para debater os efeitos eleitorais da condenação, segundo os advogados ouvidos pelo Globo.
Foram condenados a pagar R$ 2,8 milhões o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos de procuradores de outros estados para atuarem lá, Dallagnol, que requisitou membros de outros estados para reforçar a equipe da investigação, e João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná, também responsável.
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