Entenda em 9 pontos a atual crise entre os Poderes patrocinada por Bolsonaro
O clima de ebulição em Brasília instalado a partir de ataques de Bolsonaro aos demais Poderes não é novo e tem sido algo recorrente no seu mandato
Ameaças à realização das eleições de 2022, a defesa do voto impresso e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foram os últimos capítulos que levaram à mais nova crise institucional entre os Poderes -patrocinada por uma escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro e com respostas da corte.
O clima de ebulição em Brasília instalado a partir de ataques de Bolsonaro aos demais Poderes não é novo e tem sido algo recorrente no seu mandato. Desta vez, a tensão envolve o pleito do ano que vem, investigações que miram o presidente e um inédito pedido de impeachment de ministro do STF feito pelo chefe do Executivo. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidir se dá andamento à peça.
Há ainda a preocupação de que a crise inflame a temperatura das ruas, já que protestos contra Bolsonaro e a favor dele estão marcados para o feriado de 7 de Setembro nas principais cidades do país.
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1.O que são as ameaças de Bolsonaro à realização de eleições em 2022?
Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", declarou o presidente a apoiadores no dia 8 de julho.
No dia seguinte, atacou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, chamando-o de "idiota" e "imbecil".
As ameaças se baseiam em afirmações falsas de que a urna eletrônica não é segura, com acusações infundadas de que pleitos passados foram fraudados e que Bolsonaro só será derrotado em 2022 caso haja irregularidade semelhante -pesquisas recentes apontam o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, apesar de ser conhecido o modus operandi de Bolsonaro, que radicaliza seu discurso sempre que se vê sob pressão, suas repetidas declarações de ameaças à realização das eleições de 2022 têm gerado cada vez mais preocupação de uma tentativa de golpe, o que também levou a reações do STF e do TSE.
O principal ataque ao sistema eleitoral ocorreu em 29 de julho, durante a live semanal do presidente. Bolsonaro não apresentou as provas de supostas fraudes eleitorais que vinha prometendo, mostrando apenas teorias sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas que circulam há anos na internet e já haviam sido desmentidas anteriormente.
O presidente chegou a admitir que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas. "Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios."
Bolsonaro e seus aliados defendem a implementação do chamado voto impresso, ou seja, a impressão de um comprovante do voto dado na urna eletrônica e com o qual o eleitor não poderia ter contato. O comprovante impresso seria uma forma extra de auditoria (as urnas eletrônicas já são auditadas em todas as eleições).
2. Como o Congresso tratou do voto impresso?
Em estratégia conhecida de Bolsonaro, as reiteradas acusações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e a defesa do voto impresso passaram a pautar o debate nacional e se tornaram tema de deliberação da Câmara.
Em maio deste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, instalou uma comissão especial para debater uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema. Em junho, 11 partidos, inclusive siglas do centrão aliadas do Planalto, se uniram contra o voto impresso.
O tema foi derrotado na comissão especial, mas levado por Lira ao plenário, onde sofreu nova derrota no dia 10 de agosto. Foram 229 votos a favor do texto, 218 contra e 1 abstenção. Eram necessários ao menos 308 dos 513 deputados.
No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro renovou os ataques à Justiça Eleitoral e as insinuações sem provas sobre a segurança das eleições brasileiras.
3. Como TSE e STF reagiram aos ataques?
Em oposição às falas de Bolsonaro contra as eleições, Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux, vinham reagindo com notas e esclarecimentos sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Mas, após a live de 29 de julho, os ministros das cortes superiores decidiram tomar medidas mais graves. Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, no dia 2 de agosto, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.
Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra Bolsonaro e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF. Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, que tramita no Supremo.
Foi então que a carga de Bolsonaro se voltou contra Moraes, culminando na apresentação do pedido de impeachment do ministro.
"A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando", disse Bolsonaro.
As falas levaram Fux a cancelar uma reunião entre os chefes dos Poderes que ele havia convocado. O presidente do STF disse que é "certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro".
4. Como o cerco a Sérgio Reis e Roberto Jefferson, apoiadores de Bolsonaro, agravaram a situação?
No dia 13 de agosto, a Polícia Federal prendeu Jefferson, presidente nacional do PTB e importante aliado de Bolsonaro que vinha insuflando a retórica golpista do mandatário e as ameaças à ordem democrática.
A prisão foi solicitada pela PF e autorizada por Moraes no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.
Bolsonaro, então, afirmou em redes sociais que pediria o impeachment de dois ministros do STF: "De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais".
Em meio ao embate entre Bolsonaro e ministros do STF, Reis divulgou em redes sociais uma grande manifestação de caminhoneiros com pautas autoritárias e contra o Supremo, com risco de paralisação e ameaça de caos no feriado de 7 de Setembro.
"Se em 30 dias não tirarem os caras [os ministrod do STF], nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra", afirmou o cantor em uma conversa com um amigo que veio a público no dia 14 de agosto.
Reis foi desautorizado por líderes dos caminhoneiros que estão à frente de negociações com o governo e por ruralistas.
Em 20 de agosto, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.
Ao pedir as buscas, a PGR afirma que o cantor quis "afrontar e intimidar os poderes constituídos" ao ameaçar parar o país por 72 horas como forma de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a aceitar pedido de impeachment contra ministros do STF.
Na mesma sexta-feira, Bolsonaro cumpriu a ameaça e apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes assinado por ele mesmo.
5. Quais protestos de rua estão sendo convocados?
A escalada na tensão entre os Poderes é acompanhada de convocatórias de grupos favoráveis e contrários a Bolsonaro para manifestações de rua.
Grupos de esquerda e apoiadores do presidente disputavam a avenida Paulista para realização de ato no dia 7 de Setembro, mas o Governo de São Paulo definiu que a via será ocupada apenas por bolsonaristas no feriado. Opositores de Bolsonaro deverão se manifestar no dia 12.
Os recentes embates de Bolsonaro com ministros do STF, incluindo o pedido de impeachment de Moraes, assim como as declarações falsas a respeito da urna eletrônica e a defesa do voto impresso têm sido combustível para a convocação dos atos bolsonaristas.
O 7 de Setembro tem sido tratado por bolsonaristas como "nova Independência". Com os ataques ao Supremo em alta, o ato é visto como pró-golpe militar e contra as instituições, embora ativistas de direita neguem endossar pautas antidemocráticas. Bolsonaro estimula a participação de apoiadores nos atos.
Nesse contexto, há ainda a preocupação dos governadores, em especial João Doria (PSDB-SP), de que a politização da PM seja fator de risco nos protestos, após um ex-policial e um comandante da ativa terem convocado colegas para os atos.
6. Como se deu o pedido de impeachment de Moraes?
Bolsonaro apresentou ao Senado o pedido de impeachment em 20 de agosto. Além da destituição do cargo, Bolsonaro pede o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.
Em entrevistas, o chefe do Executivo afirmou que o pedido de impeachment de Barroso ainda será elaborado.
Ao justificar o pedido, ele afirma que Moraes cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual Bolsonaro foi incluído por ataques ao sistema eleitoral.
Segundo ele, os atos praticados pelo ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis" e Moraes não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos" do presidente da República.
Pacheco, presidente do Senado, a quem cabe colocar o pedido em tramitação na Casa, disse que não vai se render a "nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil".
Ele classificou a peça como exemplo de "iniciativas que dificultam as relações e acavam estabelecendo um retrocesso".
"Pedirei um parecer jurídico e técnico em relação a esse pedido. Repito o que disse já na sexta-feira [20], ao me deparar com a peça, de que não antevia fundamentos para o seguimento no Senado Federal", afirmou Pacheco.
7. Quais foram as reações ao pedido de impeachment?
Na classe política e jurídica, o tom é de repúdio à iniciativa de Bolsonaro e de união em torno da defesa de Moraes.
No dia da apresentação, o STF divulgou nota oficial em que "manifesta total confiança" no ministro.
Segundo o STF, "o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforçou as críticas e expressou preocupação. Também houve notas da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de dez partidos.
8. Qual o papel das Forças Armadas nesta crise?
O papel dos militares nas ameaças golpistas de Bolsonaro não é um tema novo, já que o presidente vem se referindo às Forças como "meu Exército".
Diante da pandemia, o chefe do Executivo por diversas vezes fez discursos ameaçando baixar um decreto e fazendo inclusive menção a um estado de sítio.
O último episódio foi o desfile de veículos militares na Praça dos Três Poderes em 10 de agosto, mesmo dia da votação pela Câmara da PEC do voto impresso.
Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile foi alvo de uma série de críticas do meio político, sendo visto como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politização das Forças Armadas.
9. Quais são os fatores que deixam Bolsonaro politicamente acuado neste momento?
Bolsonaro vem assistindo nos últimos meses a uma sequência de movimentos políticos e judiciais com potencial para acuá-lo. No aspecto eleitoral, sua pré-candidatura à reeleição sofreu um baque com a reabilitação de Lula, que passou a liderar as pesquisas de intenção de voto para 2022.
Ao mesmo tempo, seu governo virou alvo da CPI da Covid, no Senado, com investigações que buscam responsabilizar o Executivo pelos erros na gestão da pandemia e na compra de vacinas.
Bolsonaro também foi criticado pela reação do governo na economia, diante do impacto trazido pela pandemia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu poder e espaço, passou a sofrer cobranças mais incisivas do empresariado e viu sua agenda de reformas e privatizações travar no Congresso. As previsões para o cenário econômico mostram uma corrosão do otimismo alardeado com a retomada pós-pandemia, em meio a índices crescentes de inflação e expectativas reduzidas de alta do PIB.
Em julho, segundo pesquisa Datafolha, a reprovação a Bolsonaro bateu novo recorde: 51% dos brasileiros avaliam o governo como ruim ou péssimo. Já a avaliação positiva do presidente, que havia atingido seu pior nível em março (24%), permaneceu estável.
Setores da oposição passaram também a organizar protestos de rua com abrangência nacional e internacional, a partir de maio, que tiveram adesão significativa e criaram um novo fato político, demonstrando insatisfação de parcelas da sociedade com a atual gestão.
Em uma tentativa de sobreviver a um eventual pedido de impeachment, diante dos mais de cem protocolados na Câmara (inclusive um superpedido, assinado por partidos da oposição e ex-bolsonaristas), o presidente ampliou o espaço do centrão no Planalto.
Levou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para chefiar a Casa Civil e turbinou o relacionamento com parlamentares do bloco fisiológico de partidos, principalmente com emendas e cargos. A guinada sepultou o discurso da campanha eleitoral de 2018 contra o "toma lá, dá cá".
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