Entenda o histórico de minutas golpistas na reta final do governo Bolsonaro
De acordo com a PF, um grupo atuava no assessoramento e elaboração dos decretos contra o Estado Democrático de Direito
As investigações da Polícia Federal indicam que no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro havia uma equipe para assessorar e elaborar minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem a interesses golpistas. Pelo menos três versões desses documentos foram identificados desde o fim da gestão do ex-presidente.
A PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nesta quinta-feira, em mais uma fase da operação que investiga Bolsonaro e aliados por desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e tentar abolir o Estado Democrático de Direito,
Em janeiro de 2023, um documento apócrifo foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
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A minuta propunha a instauração de um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Ao prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Torres classificou a minuta como “imprestável” e negou conhecer sua origem.
Celular de Cid
No início do segundo semestre do ano passado, a PF também encontrou no celular do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns "estudos" que seriam destinados a dar suporte a um eventual golpe de estado.
A GLO é uma operação militar que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em situações de perturbação da ordem pública. Na decisão que autorizou o depoimento de Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o oficial "reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado".
De acordo com o texto, o material trata "da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União".
Reunião com Bolsonaro
Há ainda uma terceira minuta, que teria sido levada pelo ex-assessor Filipe Martins a Bolsonaro em uma reunião no Alvorada. O documento teria sido apresentado ao então presidente em uma reunião no Palácio da Alvorada, com a presença também da cúpula militar. Havia também a previsão de prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho em que deferiu a operação desta quinta-feira, Moraes enumerou núcleos de atuação do suposto grupo criminoso existentes e atuantes para operacionalizar medidas com a finalidade de manutenção e permanência de Bolsonaro no poder. Entre esses grupos, haveria o “Jurídico”, que tratava das minutas.
Para a PF, entre os integrantes desse núcleo estavam Filipe Garcia Martins, Anderson Torres, Amauri Feres Saad, José Eduardo de Oliveira e Mauro Cid.
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