Entenda o que é e o que faz a Transparência Internacional, ONG alvo de decisão de Toffoli
Organização mapeia percepção de corrupção em países e tem parceria com órgãos multilaterais
A Transparência Internacional, alvo de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma organização não governamental que atua em mais de cem países. Uma de suas principais atuações está voltada para o combate à corrupção, com a elaboração de um ranking anual sobre a percepção do tema nos países — na última edição, o Brasil caiu dez posições.
A ONG foi criada em 1993 em Berlim, na Alemanha, por um grupo que incluía ex-funcionários do Banco Mundial. Dois anos depois, publicou a primeira edição do índice de percepção de corrupção, que na época abrangia apenas 45 países. Na última edição, que avaliou 180 países, o Brasil ficou em 104º. A nota brasileira ficou em 36 pontos, dois a menos que o contabilizado no ano anterior.
A Transparência Internacional também monitora atividades de organizações como o G20 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e tem uma parceria com o grupo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destinado a combater o suborno.
No Brasil, a entidade também realiza o Índice de Transparência e Governança Pública. Em 2022, foram divulgadas avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras.
Entre os financiadores da organização no Brasil estão as embaixadas de Austrália, Canadá, Dinamarca e Noruega e fundações como a Open Society e a Ford. A ONG também diz receber doações do público e remuneração por prestação de serviços não comerciais.
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Atuação em acordo
Em seu acordo de leniência, fechado em 2017, a J&F concordou em pagar R$ 10,3 bilhões. Desse total, $ 2,3 bilhões seriam por meio da execução de projetos sociais. Para isso, haveria o apoio da Transparência Internacional.
É esse ponto que Toffoli quer investigar, por considerar que há uma "eventual apropriação indevida de recursos públicos". A organização, no entanto, alega que somente apresentou recomendações e que não recebeu remuneração por isso e nem atuou na gestão dos recursos.
Críticas a Toffoli
Nos últimos meses, a entidade criticou diversas decisões de Toffoli. Em setembro, o ministro anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, e a Transparência Internacional viu um "efeito devastador" na luta contra a corrupção.
Em dezembro, Toffoli suspendeu os pagamentos do acordo de leniência da J&F. Depois, na semana passada, tomou a mesma medida em relação ao acordo da Odebrecht. "Mais uma decisão com imenso impacto sistêmico e internacional, tomada por um juiz com evidentes conflitos de interesses", afirmou a ONG.
Nesta segunda-feira, após o ministro determinar uma investigação sobre o papel da ONG no acordo da J&F, a Transparência Internacional afirmou que "são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização" e que "reações hostis" ao seu trabalho "são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo".
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