Entenda o que falta para o X ser desbloqueado no Brasil
PGR defendeu retomada das atividades da rede social, que está suspensa desde 30 de agosto
A rede social X está a um passo de ser desbloqueada: para que isso ocorra, é preciso que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decida e determine a volta do funcionamento da plataforma.
A última etapa que faltava antes que Moraes pudesse dar sua decisão final sobre o X foi concretizada nesta terça-feira, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma favorável ao desbloqueio.
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Em parecer encaminhado a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil "não mais perduram". Por isso, o PGR disse não ver motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
Na sexta-feira, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país. Mas em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.
A transferência foi realizada pela Caixa Econômica na segunda-feira, como antecipou O Globo, e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado.
Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
Em decisão de setembro, Moraes reconheceu que "não há dúvidas" de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
"Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", escreveu o ministro.
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