Entenda os 4 principais argumentos usados no STF por advogados de Bolsonaro e acusados de golpe

Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais sete acusados incluídos no chamado núcleo central do caso da trama golpista apresentaram seus argumentos e negaram as acusações da Procuradoria-Geral da República durante o julgamento sobre o acolhimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas sustentações orais, quando os defensores tiveram cerca de 15 minutos para falar, os advogados argumentaram que não houve crime e negaram qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.

Sem violência
No caso de Bolsonaro, a defesa sustentou que não houve violência nem grave ameaça, condições ecruciais previstas no Código Penal para configurar tentativa de golpe. — Nao existia violência e grave ameçaa, entao é impossivel falar dessa execução.

Não existia nenhum elemento (que caracterizaria crime), então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos (de Bolsonaro) para terminar no 8 de Janeiro, que nem a PF, que utilizou mais de 90 vezes a expressão possivelmente, não havia certeza, nem a PF afirmou a participação dele no 8 de Janeiro — disse o advogado de Bolsonaro.

VIlardi repetiu o argumento enviado à Corte de que não há dados objetivos que liguem Bolsonaro a atos criminosos, e as reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de crime.

— Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele (Bolsonaro)? Então, esse crime é impossível, com todo o respeito, falar-se em execução de crime contra o governo legitimamente eleito, que era o dele — afirmou Vilardi.

Em comum, as defesas dos denunciados afirma que não há participação de cada um deles da participação da trama golpista.

As defesas de Bolsonaro, Braga Netto e general Heleno também afirmaram que não tiveram acesso a todas as provas produzidas. O advogado Matheus Milanez, que defende Heleno, disse que não obteve acesso à agenda pessoal do general, prova que embasa parcialmente as denúncias contra o militar.

Os defensores do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmaram que Heleno não teve qualquer participação em articulações golpistas e que seu papel no governo foi sempre técnico e institucional.

A equipe de defesa negou envolvimento de Heleno em atos antidemocráticos e diz que as reuniões e conversas em que esteve presente faziam parte de suas funções como ministro do GSI e não tinham caráter conspiratório.

Delação 'mentirosa'

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram que a colaboração premiada de Mauro Cid não tem validade jurídica e teria sido obtida sob coação. Além disso, os advogados afirmaram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro mudou de versão em diferentes momentos, o que comprometeria a credibilidade de suas declarações.

O advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, que defende o general Braga Netto, afirmou que Cid "mente, e mente muito" em sua delação e que não há envolvimento de seu cliente na trama golpista.

'Document dump'

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto também ressaltaram em seus discursos que houve 'document dump' no processo, ou seja, a apresentação de uma grande quantidade de documentos sem pertinência para dificultar o exercício da defesa.

— A defesa não está na mesma situação que a acusação. Está com os olhos cobertos, com sua atuação cerceada. E esse cerceamento não foi praticado pelo eminente relator. (...) A forma pulverizada como a Polícia Federal comandou as investigações despejou nesse processo mais de 115 mil páginas. Estamos falando com 2 mil Gigabytes de documentos — disse Juca.

Já a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres argumentou que ele jamais participou ou aderiu a qualquer plano para um golpe de Estado e diz que na denúncia "não há uma única linha ou palavra sequer que tenha partido do acusado que denote adesão a qualquer suposto plano golpista".

A defesa do ex-comandante ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, representada pelo advogado Demóstenes Torres, seguiu uma linha distinta dos demais. Não questionou as provas nos autos, nem disse que não teve acesso ao material.

Demóstenes questionou o porquê de os demais comandantes das Forças Armadas, o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), não foram inseridos na denúncia da trama golpista.

Ele afirmou que, embora o plano de insurreição de Bolsonaro tenha começado, segundo a PGR, em julho de 2021, Garnier só é inserido na trama em novembro de 2022 "quando assinou, segundo a PGR, por ordem de Jair Bolsonaro, uma nota oficial a favor da liberdade de expressão, em conjunto com os comandantes do Exército e da Aeronáutica, publicada no site oficial da Força Aérea Brasileira".

Torres afirmou que Freire Gomes e Baptista Junior "tiveram presunção de inocência" que deveria ser aplicada também a Garnier. O advogado afirma que não há nos autos provas de que o almirante tenha apoiado tentativa de golpe. — No dia 14 de dezembro, o ministro da defesa (Paulo Sérgio Nogueira) reúne comandantes e Garnier, segundo palavras do procurador-geral, anuiu ao golpe. Mas anuiu como? Ficou calado — ironizou Demóstenes Torres.

Torres diz que "foram analisados mais de 250 milhões de áudios e mensagens" no âmbito das investigações da trama golpista e que não há mensagens enviadas ou recebidas pelo almirante Garnier e que seu silêncio diante de propostas golpistas não é suficiente para incriminá-lo.

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