Entenda por que Zanin atendeu à defesa de Bolsonaro e se declarou impedido de julgar recurso
Posição do ministro será analisada por outros integrantes da Primeira Turma da Corte, em sessão virtual extraordinária
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Cristiano Zanin declarou-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), que o deixou inelegível por oito anos. Relator do caso, o ministro determinou que sua decisão seja analisada pelos integrantes da Primeira Turma do STF, da qual ele faz parte, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro. No recurso, os advogados do ex-presidente consideram que, quando era advogado, Zanin se manifestou sobre o episódio que levou à condenação. O ex-presidente já recorreu dentro do TSE, e agora questiona o resultado do julgamento no Supremo.
Zanin foi sorteado relator do recurso em dezembro, mas o questionamento só foi apresentado em abril deste ano, quatro meses depois. Por isso, o ministro ressaltou que a contestação feita pela defesa do ex-presidente foi apresentada fora do prazo exigido. Apesar disso, ele reconheceu ter atuado, como advogado de Lula, em outro caso do TSE semelhante ao que gerou a condenação do ex-presidente.
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O ministro, recentemente, declarou-se impedido de julgar um outro recurso de Bolsonaro contra uma decisão do TSE. A situação, no entanto, é diferente porque no outro caso o ex-presidente foi multado devido a uma representação apresentada por Zanin, quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já a ação que gerou a condenação pela reunião com embaixadores foi apresentada pelo PDT. A defesa de Bolsonaro alega que Zanin apresentou, em nome da coligação de Lula, uma representação com o mesmo teor. Essa outra ação gerou uma multa de R$ 20 mil.
Os códigos de processo Civil e Penal determinam que um juiz deve declarar-se impedido de analisar um caso no qual tenha atuado como advogado, entre outras funções. Já a suspeição ocorre caso o magistrado seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes", entre outras hipóteses.
Em outubro, Bolsonaro foi novamente condenado pelo TSE, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. O ex-presidente também recorre contra essa decisão. Caso uma das duas seja derrubada, a outra segue valendo, inclusive com o prazo de inelegibilidade até 2030.
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