Equipe de transição vai recomendar a Lula que interrompa processos de privatização
Correios, Dataprev e Porto de Santos constam na lista das empresas que estão em processo de desestatização do atual governo
Processos de privatização na esfera federal, como os dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e do Porto de Santos, podem ser interrompidos no próximo ano. A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recomendar a ele que não dê continuidade aos processos.
O atual governo incluiu os ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudar alternativas de cooperação com a iniciativa privada ou para a completa desestatização. No entanto, os trâmites para a privatização dependem de decisões do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que avancem.
Um projeto de lei da privatização dos Correios, com texto produzido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), está em análise no Congresso. Depois de aprovada apela Câmara dos Deputados, a matéria, agora no Senado, está parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado há mais de um ano.
Já desestatização da Dataprev, estatal é responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, inclusive a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está no TCU. Boa parte da equipe de transição de Lula acredita que o ideal é que a discussão seja interrompida, com isso o futuro governo de Lula teria tempo para pensar em outra maneira de reestruturar a empresa para zerar a fila do INSS.
Para ex-ministro da Previdência Social José Pimentel, a primeira coisa a fazer é ver como está a estrutura. Ele informou que a Dataprev saiu da Previdência e passou para o Ministério da Economia, e lá foi incluída na lista de privatizações. “Com isso, não tem como melhorar o atendimento", explicou Pimentel.
Segundo o ex-ministro, a prioridade será melhorar o atendimento. Isso poderia ser feito, diz ele, retirando a Dataprev do rol de privatizações e qualificando a tecnologia da informação do órgão. Essas duas medidas, revela, já melhoria muito.
Além da Dataprev, o TCU avalia a desestatização do Porto de Santos, em São Paulo, o maior da América Latina e que é responsável pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras.
O aval para a privatização já foi concedido por um relatório produzido pela área técnica do tribunal. O plenário da corte, no entanto, ainda não votou o processo. A privatização prevê R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, com R$ 14,1 bilhões aplicados em manutenções por 35 anos da concessão.
Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal que ligue Santos ao Guarujá (SP). O valor de R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal. Se o processo seja aprovado, o Estado não terá mais capacidade de planejar o funcionamento do porto, segundo a equipe de Lula.
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