Ex-advogado de Dallagnol, novo juiz do TRE-PR promete atuar com isenção em caso sobre Sergio Moro
Julgamento de senador por ações movidas pelo PT e PL começa no primeiro dia de abril
Ex-advogado de Deltan Dallagnol, o juiz José Rodrigo Sade foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira vaga do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde serão julgadas, em abril, duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em entrevista à coluna Painel da Folha de São Paulo, o magistrado prometeu atuar "com toda isenção" no caso que pode tirar mandato do parlamentar.
— Não me sinto em nada impedido par julgar essa ação com toda isenção que ela merece, como qualquer outra ação no tribunal — disse o juiz.
O magistrado afirmou que há "zero pressão" em torno do processo e argumentou que o fato de ter sido advogado de Dallagnol, aliado de Moro, não o torna em condição de suspeição para julgar o caso.
— Não há uma previsão legal de impedimento de advogado quando vira juiz e atendeu um ex-cliente que não é parte do processo. Seria impedimento se eu tivesse atendido o próprio réu do processo —enfatizou Sade.
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Quem é José Rodrigo Sade
Quando Sade assumiu a função de juiz substituto no TRE-PR, em janeiro de 2022, indicado pelo então presidente Bolsonaro, um pequeno currículo divulgado pela Corte informou que ele era sócio de um tradicional escritório de advocacia de Curitiba, "onde é responsável pelo setor Contencioso Estratégico". O magistrado também é pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Direito Contemporâneo e aluno ouvinte da Harvard Law School.
Como membro substituto do tribunal regional paranaense, Sade julgou ações relacionadas a prestação de contas, como o caso de descumprimento da apresentação dos gastos de campanha de 2020 do Partido Social Democrático (PSD) no prazo estabelecido. Embora Moro seja réu por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022, em um caso considerado mais grave, questões relativas ao controle financeiro durante o período anterior ao pleito também devem estar em pauta.
Na ocasião, o juiz declarou no voto que "a existência de omissões de arrecadações e gastos nas contas parciais, quando supridas na apresentação da versão final da contabilidade, caracterizam irregularidades formais e insuficientes, na maioria dos casos, à desaprovação das contas, merecendo apenas ressalvas".
No TRE-PR, Sade chegou a ser declarar impedido de avaliar ações relativas a Deltan, candidato a deputado federal naquele ano, posteriormente eleito e cassado pelo TSE. O ex-procurador foi coordenador em Curitiba da Operação Lava-Jato, conduzida pelo então juiz Sergio Moro.
O Globo mostrou em fevereiro que, apesar de ter conquistado a preferência do chefe do Executivo, Sade segue uma página que pede a saída do presidente, de nome "fora, Lula". O novo integrante do TRE-PR possui uma conta privada no Instagram com oito publicações e pouco mais de mil seguidores. Já a lista de perfis seguidos por ele — em um total de aproximadamente 3.750 — é composta por políticos de campos ideológicos distintos, inclusive as contas oficiais de Lula e do próprio Moro. Ex-cliente, Dallagnol não consta entre os nomes cujas postagens são acompanhadas por Sade.
O advogado também segue o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros da família, como a ex-primeira-dama Michelle, o senador Flavio, o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo e sua esposa Heloisa, além de páginas não oficiais ligadas ao ex-chefe do Executivo, como Bolsonaro Caipira e Bolsonaro TV. Os ex-ministros e agora senadores Damares Alves (Republicanos) e Marcos Pontes (PL) são outras figuras na órbita do ex-presidente que surgem na listagem.
Entre as contas seguidas pelo agora juiz, contudo, também constam membros do governo atual, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT). Assim como Michelle Bolsonaro, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também aparece entre os perfis seguidos.
Julgamento
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1º de abril o início do julgamento. Bengtsson reservou três sessões para a discussão do caso — além de 1º de abril, as sessões de 3 e 8 de abril também foram designadas para a análise das ações, movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro.
Os processos questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na avaliação do órgão, abuso de poder econômico.
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