Ex-comandante da Marinha nega ter concordado com plano para impedir posse de Lula
Defesa de Almir Garnier Santos entregou resposta à denúncia da PGR nesta sexta-feira
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentou resposta nesta sexta-feira à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista.
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No documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do almirante nega as acusações e afirma que o militar é inocente.
O ex-comandante da Marinha foi denunciado por ter dado anuência ao golpe e “colocado tropas à disposição” da intentona golpista, segundo o relatório da Polícia Federal.
Segundo os investigadores, ele foi o único dos três comandantes das Forças Armadas a concordarem com o plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Na reunião do dia 14 de dezembro de 2022 no Ministério da Defesa, em que o ministro Paulo Sérgio apresentou novamente o decreto golpista, o almirante Almir Garnier foi o único comandante a não se opor aos atos que levariam à abolição do Estado Democrático de Direito”, disse a PGR na denúncia.
Segundo a defesa de Garnier, embora a denúncia afirme que ele tenha se colocado à disposição de Bolsonaro na reunião de 7 de dezembro, "a necessidade de ajustes no texto do decreto e a invocação de uma nova reunião no dia 14 de dezembro revelam que o ato atribuído ao Defendente não teve relevância dentro do quadro histórico traçado na denúncia".
Os advogados negam a anuência e a participação ativa de Garnier em uma continuidade à tentativa de golpe e afirmam que seu comportamento foi de "omissão" e "inércia".
"Além disso, evidencia a sua não adesão ao grupo o fato de que, embora tido como peça fundamental, o seu nome não estava previsto na minuta que instituiria o Gabinete de Crise institucional, fato que contrasta a denúncia, haja vista a presença do nome dos principais acusados no referido documento", afirmam.
A defesa também refuta o conteúdo de conversas usadas pela PF como evidências, como o diálogo em que o tenente-coronel do Exército Sérgio Cavaliere afirma que Garnier tinha "tanques no arsenal prontos".
"A mera existência de comunicações alheias, desprovidas de ratificação ou comprovação de autenticidade, não constitui elemento mínimo de prova, sobretudo em se tratando de imputação de gravidade extrema, como a participação em organização criminosa", apontam.
Na denúncia oferecida ao STF em fevereiro, a PGR afirma que a reunião de Bolsonaro, após ele ser derrotado por Lula, com comandantes das Forças Amadas, consistia em um “ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa”.