Ex-presidente Cristina Kirchner apela à Corte Suprema para anular condenação por corrupção

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner (2007-2015) apresentou nesta segunda-feira um recurso à Corte Suprema de Justiça contra a sentença de seis anos de prisão que lhe foi imposta em duas instâncias. Ela também contestou um dos juízes recentemente nomeado por decreto pelo atual mandatário argentino, Javier Milei, o magistrado Manuel García-Mansilla.

As nomeações dele e do juiz Ariel Lijo serão analisadas pelo Senado na quinta-feira, mas, por ora, o governo não tem votos suficientes para aprová-las.

Kirchner, de 72 anos, foi condenada em primeira instância em 2022 e, em segunda, em 2024, a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por “administração fraudulenta” na concessão de obras viárias durante seus mandatos presidenciais.

Se a Corte Suprema rejeitar seu recurso, a condenação será definitiva. Como tem mais de 70 anos, Kirchner poderá solicitar a prisão domiciliar, mas isso não ocorre automaticamente. A lei determina que o juiz pode conceder a prisão domiciliar em casos específicos.

Kirchner, que também foi vice-presidente (2019-2023), argumentou que Milei afirmou em um programa de rádio na semana passada que ela “vai para a prisão”. No X, ela declarou que a afirmação representa “uma intromissão indevida e intolerável em assuntos judiciais (...), que repercute diretamente na situação do juiz nomeado interinamente, que assumiu o cargo, como já foi dito, exclusivamente por vontade de Javier Milei, que exige minha condenação à prisão”.

A Corte Suprema não tem um prazo definido para decidir se mantém a condenação de Cristina Kirchner. O primeiro passo, após a entrada do recurso, será enviá-lo ao procurador-geral interino Eduardo Casal, chefe dos promotores e fiscal da Corte, que deverá decidir se mantém o recurso do promotor da instância inferior. Após a emissão desse parecer, a Corte poderá tomar uma decisão. Sem um prazo fixo, a decisão pode sair em algumas semanas, logo após receber o parecer, ou levar meses e até anos, como já ocorreu em outros casos.

Se o recurso for rejeitado antes de 17 de agosto, Cristina Kirchner não poderá se candidatar para as eleições legislativas deste ano, pois sua condenação inclui a inabilitação perpétua para cargos públicos. Caso a decisão saia entre 17 de agosto e 26 de outubro, será difícil impedir sua participação nas eleições. No entanto, se a decisão da Corte for divulgada após 26 de outubro, sua candidatura será legal e ela terá direito a foro privilegiado.

Um dos advogados da ex-presidente, Carlos Beraldi afirmou que a sentença no chamado “Caso Vialidad” não tem fundamento jurídico e que os juízes e promotores envolvidos no processo “não são independentes nem imparciais em relação ao poder político”. Questionado sobre as chances de um julgamento rápido, Beraldi respondeu que “essa possibilidade não existe”, pois há um total de 10 recursos pendentes na Corte Suprema da Nação.

— Do ponto de vista jurídico, não há nenhuma possibilidade de que isso se resolva de maneira apressada, a menos que se trate de uma operação política disfarçada de decisão judicial — afirmou.

Normalmente, em casos como este, nos quais há condenação em duas instâncias e o recurso extraordinário foi negado, a Corte tende a rejeitar o recurso de queixa sem explicações detalhadas, utilizando uma fórmula prevista no artigo 280 do Código Processual Civil e Comercial, que não exige justificativa para a decisão. Caso isso aconteça, Cristina Kirchner pretende recorrer a tribunais internacionais para denunciar o que considera uma violação de seus direitos sob o argumento de “lawfare”, o uso da legislação com arma para alcançar um fim político-social.

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