Ex-secretário de Brizola e aliado de Roberto Jefferson brigam por espólio do extinto PTB
Fundadores da UTB querem usar número e nome de legenda que se fundiu ao Patriota
Extinto em novembro de 2023 ao se fundir com o Patriota, o espólio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) virou alvo de uma disputa que começou a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.
Na briga que chegou à Corte, dois lados do espectro político do país se opõem.
De um lado está o ex-secretário de Justiça no governo Leonel Brizola e ex-deputado federal Vivaldo Barbosa. De outro, o empresário Eryk Heeyzer de Vaz Braga, apoiador do ex-deputado Roberto Jefferson, um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Antes de ser identificado como "o partido de Roberto Jefferson", que às vésperas das eleições de 2022 disparou tiros de fuzil e jogou granadas contra agentes da Polícia Federal, o PTB, fundado em 1945, era associado à esquerda trabalhista. Abrigou, por exemplo, figuras históricas como os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do próprio Leonel Brizola.
No TSE, o imbróglio envolvendo a legenda também mostra o giro ideológico do PTB. Enquanto os herdeiros de Brizola buscam refundar a legenda e, com ela, o "verdadeiro trabalhismo" no Brasil, os aliados de Jefferson querem manter acesa a chama da direita mais radical no país.
"Não temos nada a ver com Roberto Jefferson, nós somos trabalhistas de verdade, com o espírito de Vargas e as ideias do desenvolvimentismo", explica Vivaldo, presidente do PTB.
A questão que será analisada pelo TSE envolve uma ação ajuizada pela União Trabalhista Brasileira (UTB), nascida dos ex-integrantes do PTB de Jefferson, contra o "novo" PTB.
No fim do ano passado, a fusão do PTB com o Patriota deu origem ao Partido da Renovação Democrática (PRD). Em novembro, a criação da UTB como partido também foi homologada pela Corte.
A UTB sustenta ter a preferência na utilização da denominação, sigla, número e símbolos do PTB. Em março, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender todos os atos praticados em nome do PTB até a definição pelo plenário do tribunal. A relatora é a ministra Isabel Gallotti.
Caso a denominação permaneça com os trabalhistas liderados por Vivaldo e herdeiros do brizolismo, a legenda precisará passar por um reposicionamento da marca. Isto porque, nos últimos anos, o PTB, além de Roberto Jefferson, abrigou o ex-deputado federal Daniel Silveira e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A sigla passou a ser identificada como um partido de direita.
Em 2023, ao permitir a fusão do "antigo" PTB com o Patriotas, o TSE disse que todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 9 novembro de 2022.
“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.
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