Exército emite documento necessário para Bolsonaro entregar armas
Em nota, defesa de Jair Bolsonaro diz estar pronta para devolver armas e joias presenteadas por autoridades estrangeiras, conforme determinou o Tribunal de Contas da União
A defesa de Jair Bolsonaro confirmou em nota que o Exército emitiu, nesta terça-feira (21), a guia de tráfego que autoriza o transporte das duas armas, um fuzil e uma pistola. Essas armas foram presenteadas pessoalmente ao presidente pelos Emirados Árabes, em 2019 . Na semana passada, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para que as armas e um estojo de joias, oferecidas a Bolsonaro pelo governo árabe em 2021, sejam devolvidos à Secretaria Geral da Presidência da República.
Nessa segunda-feira, o ministro relator do processo no TCU, Augusto Nardes, decidiu consultar o plenário da Corte de Contas sobre o local adequado para a entrega das peças.
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"A defesa do ex-Presidente encontra-se em total condição de entrega dos bens — conforme por ela mesma requerido e acolhido em decisão plenária do TCU —, não o tendo feito até o momento, a despeito de estar dentro do prazo assinado, por haver aguardado a expedição da “Guia de Tráfego Especial”, fato ocorrido na manhã de hoje, documento imprescindível para garantir o trânsito legal na entrega das duas armas presenteadas pelos Emirados Árabes", diz a nota da defesa de Bolsonaro, acrescentando:
"A defesa já formalizou nos autos estar em condições de efetuar a entrega, aguardando só e somente a definição do local(is)".
Os advogados de Bolsonaro pediram para entregar as joias à Caixa Econômica Federal, que poderia ficar com a custódia dos itens. Isso porque a Secretaria Geral da Presidência argumentou não dispor de estrutura adequada para guardar os bens, como cofre, por exemplo. Além disso, é preciso que um perito analise as peças.
O procurador do Ministério Público Federal, Lucas Furtado também encaminhou recurso semelhante ao ministro.
O assunto será examinado novamente nessa quarta-feira pelo plenário do TCU.
Caso o plenário decida que a Caixa deve ser o destino das peças, o TCU deve editar uma diretriz para que o banco público faça a guarda dos objetos porque tem expertise e capacidade operacional para isso. A Presidência da República deve assinar um termo para formalizar os procedimentos.
Na decisão, semana passada, o plenário entendeu de forma unânime que as joias e armas não têm caráter personalíssimo e devido ao alto valor devem ser incorporados ao acervo da União. Por isso, não podem fazer parte do acervo pessoal do ex-presidente.
Além da caixa de joias que está em posse de Bolsonaro (caneta, relógio, anel, par de abotoaduras e um rosário), um outro estojo com peças valiosas — ambos conjuntos dados por autoridades sauditas — também deverá ser entregue devolvido por determinação do TCU.
Esse segundo estojo contém peças de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões e foi apreendido pela alfândega no aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021.
Os dois conjuntos de joias entraram de forma irregular no Brasil, sem serem declarados à Receita Federal, pela comitiva do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que retornava ao país de uma missão no Oriente Médio.
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