Fachin autoriza que hacker fique em silêncio na CPI do 8 de janeiro
Defesa alegou ao STF risco de constrangimentos durante depoimento aos parlamentares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto permaneça em silêncio em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de Janeiro, marcado para ocorrer na quinta-feira.
"Ante o exposto, defiro, em parte, a medida liminar, para garantir ao paciente: (i) o direito ao silêncio ; (ii) o direito à assistência por advogado durante o ato; e (iii) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. A presente decisão servirá como salvo conduto", diz o ministro na decisão.
Mais cedo nesta terça-feira, a defesa de Delgatti pediu ao STF a autorização para que ele ficasse em "silêncio absoluto" na CPMI.
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Na petição, o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, afirmava que "existem indícios" de que ele "possa ser alvo de constrangimentos durante o seu depoimento, o que poderá acarretar uma confissão de culpa".
Delgatti foi preso há duas semanas pela Polícia Federal (PF), pela suspeita de ataques a sistemas do Judiciário.
Aos investigadores, ele já confessou ter sido o responsável por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele afirmou ainda que o crime foi encomendado pela deputada federal Carla Zambelli, o que ela nega.
O hacker depôs à PF nesta quarta-feira (16). De acordo com seu advogado, ele apresentou conversas que comprovariam o pagamento de cerca de R$ 40 mil para a invasão de sistemas do Poder Judiciário.
Na operação que prendeu Delgatti, Zambelli e dois de seus assessores foram alvos de mandados de busca e apreensão, em Brasília. De acordo com as investigações, funcionários da parlamentar teriam sido os responsáveis por efetuarem transferências por Pix para contas do hacker como pagamentos pelos serviços prestados por ele.
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