Fachin critica anistia a partidos que não apoiaram candidaturas femininas
PEC que impede punição de legendas tramita na Câmara
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (28) uma possível anistia a partidos políticos que não respeitaram o percentual mínimo de repasse para candidatas femininas.
Apesar de Fachin não ter feito uma referência direta, a Câmara dos Deputados está discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia as legendas que não cumpriram esse requisito nas eleições de 2022. Na terça-feira, o ministro recebeu representantes da sociedade civil contrários ao projeto.
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A declaração ocorreu durante evento no STF. O ministro também criticou uma suposta a anistia a quem "mentiu sobre a Justiça Eleitoral".
— As marcas do sectarismo ignóbil não estão apenas nas cicatrizes dos bronzes deste tribunal. Elas estão muito presentes nas ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra a igualdade e a reponsabilidade, anistiando quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral — discursou Fachin.
Em abril do ano passado, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que impede a punição de partidos "que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça" em eleições realizadas antes daquela data.
A PEC em discussão na Câmara quer prorrogar essa anistia para a eleição de 2022. O texto foi apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No evento desta sexta-feira, Fachin também afirmou que os atos golpistas do dia 8 de janeiro foram uma espécie de tragédia anunciada, porque já hvaia "sinais de desrespeito à alteridade".
— Se o 8 de janeiro tornou evidente as ações de criminosos que conspiravam contra a democracia, é porque há muito, como alertei em mais de uma ocasião, os sinais de desrespeito à alteridade já vinham sendo dados, como em uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem fazer.
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