Fachin pede rejeição de denúncia da PGR contra Arthur Lira em caso da Lava-Jato
Presidente da Câmara chegou a ser acusado de ter recebido dinheiro ilegal, mas Ministério Público mudou de posição; Julgamento ocorre no plenário virtual
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL,) em uma investigação envolvendo o deputado sobre um caso de corrupção passiva. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte.
Lira foi denunciado pela PGR por corrupção passiva, em 2019, pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Em 2020, no entanto, a procuradoria mudou de posição e pediu a rejeição da própria acusação.
Na época, Fachin havia mantido a tramitação do caso por entender que não poderia rejeitar a denúncia de maneira individual. No entendimento do ministro, seria necessário que houvesse essa análise por parte dos demeias integrantes da Corte. Por isso, o ministro decidiu submeter o caso ao plenário.
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Agora, com o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara contra a decisão de Fachin de levar a denúncia ao plenário, o relator concordou com a mudança de opinião da PGR.
Em seu voto, Fachin destacou que houve a constatação da insuficiência de elementos mínimos para dar justa causa à denúncia quanto ao crime de corrupção imputado ao parlamentar.
Para ele, "para além da palavra de colaboradores, os elementos circunstanciais mencionados pela Procuradoria-Geral da República não vinculam diretamente o parlamentar federal".
"Embora não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação", argumentou o ministro.
Com o julgamento iniciado nesta sexta-feira, os demais ministros têm até o próximo dia 11 para depositarem seus votos.
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