Fala de Lewandowski sobre "polícia prender mal" é criticada por forças de segurança e governadores

A fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a "polícia prende mal" e, por isso, "o Judiciário é obrigado a soltar" o preso, foi criticada por representantes das forças de segurança e por governadores. Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o governo federal "deveria estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos delegados, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro quanto de condições de trabalho".

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também se posicionou contra a afirmação do ministro, pontuando que as supostas más investigações se devem à "histórica omissão do próprio ministério em promover ações concretas para o aprimoramento do sistema de segurança pública — especialmente nas áreas científica e tecnológica."

 

A fala de Lewandowski ocorreu durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, na última quarta-feira (19).

— É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar — afirmou Lewandowski.

Em nota, a ADPF disse ainda que só é possível falar em prisão “mal realizada” quando se detecta alguma ilegalidade, mas que essa "não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil".

"É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva", diz o comunicado.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão.

O Globo procurou o Ministério da Justiça para comentar o caso e aguarda retorno.

PEC da Segurança
Durante o evento, Lewandowski também defendeu a PEC da Segurança Pública como instrumento para combate à criminalidade. A proposta tem enfrentado forte resistência entre governadores e parlamentares.

Ele defendeu um modelo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema educacional, com diretrizes federais que organizem a segurança pública no país.

A PEC está estruturada em quatro pilares. O primeiro é relacionado a diretrizes nacionais de segurança, no qual o governo poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios, criando um sistema unificado de informações sobre criminalidade.

A ampliação do papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal também é um pilar da proposta. A PF terá atribuições mais amplas no combate ao crime organizado e ambiental e a PRF passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal.

A proposta, no entanto, também recebeu crítica da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, que alegou que a medida "desconsidera por completo o papel essencial das polícias científicas."

"Essas instituições são fundamentais para a investigação de crimes, a coleta e a preservação da cadeia de custódia das provas e o aumento dos índices de resolução de casos, mas seguem sem uma representação efetiva e uma estrutura dedicada no âmbito do MJSP. Sem um sistema estruturado de produção e análise de provas científicas, o combate à criminalidade seguirá limitado", disse o comunicado.

Ainda segundo a associação, devido à falta de repasse de verba, o Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Sexuais (Cempa-VS) foi paralisado, prejudicando a análise de crimes sexuais nos estados. Já o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), ferramenta crucial para elucidação de crimes com armas de fogo, segue com dificuldades de implementação por falta de apoio institucional e demora na liberação de recursos.

Zema e Leite criticam ministro
Em uma publicação no X, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também discordou a fala do ministro da Justiça e criticou direitos dados aos presos, como as chamadas saidinhas — benefício que permite a detentos do regime semiaberto sair do presídio.

— Discordo do ministro Lewandowski. A polícia prende, a justiça solta. Em vez de proteger pessoas de bem, concede regalias a criminosos. Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis. Enxugamos gelo! — declarou o governador.

Em entrevista ao Estadão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a fala do ministro não condiz com a realidade do país e defendeu que sejam feitas alterações legislativas para respaldar essas prisões.

— Ora, a queixa é nacional, em todos os Estados em que as polícias estaduais atuam. Então, todas as polícias estariam agindo errado? — questionou o governador. — É um tema que precisa ser resolvido. Eu particularmente entendo que merecem ser feitas alterações legislativas para respaldar essas prisões e dar condição aos juízes de manter preso esses criminosos, isso deve ser feito.

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