Falta de consenso pode levar PT a apresentar "PEC da Transição" com validade de dois anos
Equipe de Lula defendia Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, mas diante da resistência do Centrão, pode acatar proposta intermediária
Apesar de o PT insistir para que a "PEC da Transição" traga o prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento de despesas à inflação), interlocutores do partido admitem que podem ceder e acatar a sugestão do Senado para fixar esse período em dois anos.
A validade da proposta de emenda à Constituição — que viabilizará o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva — está travado pela falta de consenso sobre o tempo de sua validade. Parlamentares do Centrão indicam que preferem que exceção tenha validade de apenas um ano.
Entretanto a falta de consenso e a proximidade com o fim de ano — a PEC precisa ser votada até 22 de dezembro para conseguir manter o Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem — pode levar o partido do presidente eleito a adotar uma postura pragmática: querem a aprovação do texto e, por isso, estão abertos a colocar o prazo menor já na versão a ser protocolada na próxima segunda-feira (28).
A ideia inicial do partido era apresentar na quarta-feira passada uma PEC com “gordura”, ou seja, pontos que poderiam ser negociados no Congresso, mas o pouco tempo de tramitação pode levar o PT a buscar um texto mais palatável. A PEC deve ser protocolada na terça-feira, dia 29, e o objetivo da equipe de transição é acabar com a votação no Senado no dia seguinte.
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Mas ainda há no partido quem defenda que a PEC seja apresentada com quatro anos de validade. Isso obrigaria os parlamentares que preferem o prazo mais restrito a sugerir a mudança por emendas ou diretamente no parecer do relator. A leitura é de que o partido já abriu mão da exceção permanente e não pode fazer tantas concessões “na largada”.
Aliados de Lula no Senado, onde a tramitação vai começar, intensificaram o corpo a corpo com parlamentares para mostrar que a PEC é fundamental para solucionar os buracos do orçamento, que está furado e precisa ser recomposto.
Técnicos defendem dois anos de PEC
Técnicos do Congresso já alertaram que esse dois anos é o prazo mínimo para viabilizar a reformulação da transferência de renda e revisão da âncora fiscal. Eles apontaram que esse fôlego é necessário por causa do prazo de apresentação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que é em abril de 2023.
Tanto o Executivo quanto o Legislativo ainda estariam no início dos trabalhos e não haveria tempo hábil para encontrar soluções definitivas para o Bolsa Família e teto de gastos antes de propor o orçamento.
O PT ganhou mais poder de barganha nos últimos dias após a sinalização de parlamentares do Centrão de que há um problema no orçamento de 2022 e que podem incluir na PEC alguns dispositivos para solucionar esses gargalos e desbloquear verbas do orçamento secreto.
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