Federação formada por PT, PCdoB e PV defende revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos
Programa também reafirma compromisso com a reforma agrária
A carta-programa da federação formada por PT, PCdoB e PV, registrada na Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, propõe a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista. O texto ainda reafirma compromisso com a reforma agrária e com a "superação do estado neoliberal".
Nem todos os pontos propostos estão alinhados com falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que representará a federação, batizada de "Brasil da Esperança", na disputa pela Presidência da República na eleição deste ano. A primeira presidente da federação será a petista Gleisi Hoffmann.
"Defendemos a revogação da contrarreforma trabalhista feita no governo (Michel) Temer e a implementação de uma nova reforma trabalhista feita a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça a negociação coletiva e a representação sindical e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos", afirma o texto.
Na última quinta-feira, ao participar de um evento com sindicalistas, Lula defendeu mudanças na reforma trabalhista, mas afirmou que não era o caso de voltar ao que era antes.
No mesmo trecho em que trata da reforma trabalhista, o programa também diz que e "se impõe a necessidade de repensar o modelo previdenciário do país, sua ampliação, cobertura e financiamento".
Em um ponto alinhado com o que Lula tem defendido, o texto fala que "é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade".
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Os três partidos, que terão que atuar unidos por quatro anos em todas as esferas, também pregam uma participação maior das estatais na indução do investimento no país."É fundamental fortalecer os bancos públicos em sua missão de fomento ao desenvolvimento nacional e na oferta de crédito a longo prazo em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações, além do fortalecimento do sistema produtivo estatal em sua missão de realizar e induzir o investimento, com particular destaque para a Petrobras e a Eletrobras", diz o texto.
Também é reafirmado "compromisso com a sociedade brasileira em torno da superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado social assentado nos pilares da democracia".
Numa referência a um tema que não tem sido tratado com destaque por Lula neste período pré-eleitoral, PT, PCdB e PV empunham a bandeira da reforma agrária: "Reafirmamos nosso compromisso com a reforma agrária, com o apoio à pequena e média propriedade agrícola em sintonia com uma proposta de desenvolvimento rural sustentado, que integre cidadania, segurança alimentar, alimentação saudável e sustentabilidade ambiental."
A taxação de grandes fortunas, outra tema caro à esquerda, também é abordado no texto. "Fazer com que os detentores de fortunas paguem os impostos devidos sobre renda e riqueza", diz a carta programa da federação.
PT, PCdoB e PV dizem que "é fundamental construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil".
A federação ainda quer a recriação dos conselhos de participação popular dos tempos dos governos petistas. "Não há democracia efetiva sem uma reforma política e eleitoral que aperfeiçoe a democracia representativa e promova a democracia participativa no país, com a recriação de instrumentos como conferências e conselhos. É preciso realizar reformas do aparelho de Estado e dos órgãos de controle, que assegurem a transparência da máquina administrativa, o combate à corrupção sem desvios políticos e ideológicos e com a abertura dos processos decisórios aos interesses populares."
Por fim, o programa defende que as gigantes de tecnologia tenham a sua atuação regulamentada no país. "É preciso que se construam marcos legais e institucionais que enfrentem os grandes monopólios das plataformas digitais, privadas e internacionais, que têm sido utilizadas pelos setores mais retrógrados para promover o negacionismo, a desinformação e o ódio, interferindo em processos políticos democráticos no Brasil e no mundo".
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