Federação PT-PCdoB-PV não se responsabiliza por eventual gasto irregular de cada partido
Regulamento prevê que as siglas não se tornem responsáveis por eventuais irregularidades no uso de recursos públicos praticadas por algum dos integrantes da aliança
O estatuto da federação formada por PT, PCdoB e PV fez questão de estabelecer um salvaguarda para que as legendas não se tornem responsáveis por irregularidades no uso de recursos públicos eventualmente praticadas por parceiros.
“Eventual irregularidade dos gastos de um partido associado não gera solidariedade para os demais”, afirma o parágrafo quinto do artigo 15º do estatuto da federação, que trata sobre fontes de recurso, responsabilidade e patrimônio do conjunto de partidos. A presença do salvaguarda no estatuto da federação foi antecipada ontem pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
A federação foi registrada na Justiça eleitoral na segunda-feira. O mesmo artigo afirma ainda que a manutenção e o funcionamento da federação Brasil da Esperança, nome que batiza a união entre as três legendas, serão custeados pelos partidos associados por meio de pagamento direto dos gastos da federação, nos termos da legislação partidária.
Para a eleição deste ano, os partidos terão direito a um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A quantia é quase três vezes maior do que o R$ 1,7 bilhão da campanha de 2018.
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A federação que tem o PT como principal partido foi criada para atender a interesses do PV e do PCdoB, que corriam o risco de, isoladamente, não atingirem a cláusula de barreira na eleição deste ano. A união das três siglas apoiará a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A petista Gleisi Hoffmann será a primeira presidente da federação.
O PSB também já discutiu a entrada no grupo, mas, depois, decidiu não participar para não perder autonomia. O partido fará uma aliança tradicional em torno da candidatura de Lula ao Palácio do Planalto.
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