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Justiça

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é condenado por gesto racista em sessão do Senado

Pena foi convertida para prestação de serviços comunitários e pagamentos para instituição social

Então assessor da Presidência, Filipe Martins foi gravado durante sessão do Senado Então assessor da Presidência, Filipe Martins foi gravado durante sessão do Senado  - Foto: Reprodução

O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi condenado na segunda-feira por um gesto considerado racista, feito durante sessão do Senado em 2021. A pena, de dois anos e quatro meses de reclusão, foi convertida para a prestação de serviços comunitários e pagamentos para uma instituição social.

Martins foi considerado culpado do crime de "praticar e incitar a discriminação de raça". A decisão é do juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

"A consideração do contexto, com todas as suas circunstâncias, minuciosamente descritas e detalhadas, é que pode conduzir à caracterização do crime de maneira consistente e logicamente baseada nos elementos de prova", afirmou o magistrado.

Martins atuou na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro. Recentemente, ele foi um dos indiciados pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

O episódio que motivou a condenação ocorreu em uma sessão do Senado em março de 2021. Filipe Martins estava atrás do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com transmissão ao vivo pela TV Senado, quando fez um gesto, considerado alusivo a movimentos racistas e supremacistas brancos. Martins nega essa relação.

Meses depois, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por racismo. Em outubro de 2021, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente Martins. O magistrado considerou que MPF adotou uma "interpretação" sobre a conduta adotada pelo assessor, mas apontou não existirem outros elementos para corroborar a acusação.

Entretanto, o MPF recorreu da decisão, e ele foi revista no ano passado semana passada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Quando ocorreu a absolvição na primeira instância, o advogado de Filipe Martins, João Manssur, afirmou que "não há como se presumir que o sinal feito teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa".

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