O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pode recorrer à cortes internacionais, como o Tribunal de Direito Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas), caso seja denunciado por tentativa de golpe. A declaração foi dada em entrevista à CNN, nesta segunda-feira. Questionado se essa seria a alternativa da defesa do ex-chefe do Executivo, parlamentar chamou a opção de "caminho razoável".

— Não posso falar pela defesa dele, mas acho que independente do que a PGR (Procuradoria Geral da República) vai fazer, terá que ir por essa linha. É um caminho razoável — disse

Na mesma entrevista, o senador disse que o pai é perseguido pelo Judiciário brasileiro e que o pai não tem mais a quem recorrer no país.

 

— Existem diversos precedentes de pessoas que até revertem sua situação jurídica no país quando se constata a ilegalidade e quem julga é um juiz que está impedido e fazer essas causas. Em nenhuma democracia séria do mundo isso seria sendo tolerado. Quando a perseguição vem de uma pessoa que já está na instância máxima do Judiciário e você não tem a quem recorrer, não resta outra alternativa — opinou o senador

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e mais 34 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa no fim de novembro. O relatório foi concluído e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que Moraes leve o recebimento da acusação para o julgamento da Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido por Zanin e além de Moraes é integrado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Dino e Zanin foram indicados pelo presidente Lula em seu terceiro mandato.

Caso os ministros decidam pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR, Bolsonaro e os demais indiciados viram réus. A partir daí, iniciaram o andamento do processo. Nesse estágio, tanto Bolsonaro quanto os demais réus poderão apresentar as suas defesas ao Supremo e indicar testemunhas.

Nesse ritmo, segundo integrantes da PGR e do STF, o desenrolar do caso na Primeira Turma poderia ocorrer ao longo de 2025, ou seja, antes do ano eleitoral de 2026. A preocupação de integrantes da Corte é que o caso não contamine a próxima disputa presidencial.

Esse prazo, porém, pode ser ampliado diante de recursos das defesas dos investigados em caso de eventual condenação. Desde dezembro de 2023, a competência para o julgamento de ações penais deixou de ser do plenário e voltou a ser das Turmas, como ocorria até 2020. Um dos argumentos para a alteração regimental foi a avaliação de que a análise das ações penais pelo colegiado maior, com os onze ministros acabaram tomando muito tempo da Corte. Um dos exemplos citados foi o julgamento da ação penal que levou à condenação do ex-presidente Fernando Collor, realizado ao longo de sete sessões.

Veja também

TRIBUNAL

Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas

ATOS GOLPISTAS

PF encontrou slides de Braga Netto que incitam tropa a 'ampliar poder na Esplanada'

PIX

AGU pede revisão de parte da decisão de Dino que liberou emendas

PERMISSÃO

Moraes libera Bolsonaro para ir ao funeral da mãe de Valdemar, mas ex-presidente desiste

ARTIGOS

APLJ lança livro coletivo que trata das tecnologia disruptivas no campo jurídico